Presidente de Câmara, ex-vereadores e empresários devem devolver R$ 270 mil
Fraude em licitação, peculato, desvio e lavagem de capitais ocorreram em Água Clara entre 2007 e 2013
Decorrente da Operação “Negócios de Família”, nesta semana juíza condenou vereadores e empresários do município de Água Clara a prisão e também a devolverem R$ 270 mil aos órgãos públicos. Eles podem responder em liberdade.
A denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), após operação do Gaeco, contra o atual presidente da Casa de Leis, Saylon Cristiano de Moraes e ainda os ex-vereadores Vicente Amaro de Souza Neto e Valdeir Pedro de Carvalho. Milena Dias Ottoni de Souza, servidora do município, também foi condenada.
A operação ocorreu em abril de 2019 e a sentença proferida esta semana pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira.,
Os empresários penalizados foram Whyldson Luis Correa de Souza Mendes, Marcele Gonçalves Antônio, Elnir Jurema da Silva Moreira e o contador que mediava as ações entre empresas e câmara, Walter Antônio.
Sentenciados pelos crimes de fraude em licitação, peculato-desvio e lavagem de capitais em Água Clara, as penas de todos, somadas, chegam 70 anos de prisão. A perda do cargo público de Milena e de Saylon, que foi denunciado na época em que era servidor, serão efetivadas após trânsito em julgado.
A concessão do direito de apelar em liberdade aos réus, conforme a sentença, decorre porque foi considerado “não haver fato novo que indique a necessidade de segregação cautelar”.
Operação - Durante a operação, foram presos os dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores, sendo um deles Vereador de Água Clara com oito mandatos consecutivos. Ao atual Presidente da Câmara de Vereadores, foram aplicadas medidas cautelares de não se ausentar da comarca por mais de oito dias e de comparecimento em Juízo para justificar as suas atividades. Uma servidora da Câmara foi afastada do cargo.
Em Campo Grande, foram presos dois empresários e sócios das empresas de consultoria envolvidas – Famma e Consultoria SS. Foram apreendidas, ainda, três armas de fogo com um dos ex-presidentes da Câmara de Água Clara.
No decorrer das investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Água Clara, apurou-se o desvio de verba pública na Câmara Municipal daquela localidade, via elaboração de processos licitatórios fraudulentos para a contratação de assessoria em diversas áreas da gestão pública.
