Projeto amplia benefícios fiscais a indústrias que fazem corte de aço e ferro
Proposta é direcionada às empresas que já possuem termos de acordo com o governo estadual
O projeto enviado pelo governo estadual à Assembleia amplia benefícios fiscais para operações de saída de produtos resultantes de atividades de corte ou dobra de aço ou ferro, à indústrias que já possuem termos de acordo com o Executivo em relação a incentivos (fiscais) no setor.
O benefício será a redução de 50% no saldo devedor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nestas operações, durante o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. A proposta chegou hoje (10) na Assembleia e vai seguir em regime de urgência, para ser votada na semana que vem.
O governo destaca na proposta que a medida (incentivo) servirá às indústrias que realizam este serviço e já possuem o termo de acordo para receber incentivos fiscais, mas que não tinham a concessão deste benefício em específico. Eles serão garantidos até o vencimento previsto na lei.
A proposta também ressalta que após a publicação da lei, ficará vedada a concessão de novos incentivos fiscais em relação à operação de corte ou dobra de aço e ferro. As medidas também não se aplicam aos contribuintes que optaram pelo regime tributário “Simples Nacional”, que é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto entra no “pacote do governo” que será analisado na Assembleia, neste final de ano, que para dar tempo de votar, os deputados aprovaram "regime de urgência" das matérias, para que os prazos nas comissões e regimento sejam excluídos.
