Projeto cria regras para acelerar processo de regularização fundiária
Intenção é priorizar os processos de licenciamento ambiental durante tramitação
O projeto do deputado Renato Câmara (MDB) cria regras para acelerar o processo de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Entre as medidas está a priorização e tramitação dos processos sobre licenciamento ambiental de loteamento e unidades habitacionais.
O autor alega que a proposta atende critérios da lei federal que trata da Regularização Fundiária Urbana. Já na fase de concepção, elaboração e execução dos projetos, terá que ser analisado os processos ambientais, dando atenção a sua especialização e prioridade na tramitação.
“Nossa proposta é acelerar o processo de regularização fundiária urbana, como forma de garantir dignidade à população, bem como assegurar ganhos econômicos, financeiros e fiscais aos cidadãos e ao Estado”, disse o deputado, que lembrou que embora os municípios tenham competência, em empreendimentos de maior impacto ambiental, o Estado deve avaliar os projetos.
O deputado alega que caberá ao governo estadual fazer a devida regulamentação sobre a tramitação dos processos de licenciamento ambiental. Ele entende que o executivo precisa criar as regras legais para classificar e priorizar esta demanda, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelo deputados no plenário do legislativo. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
