Projeto permite usar fundo para combater queimadas em MS
Intenção é incluir o combate aos incêndios entre as ações do Fundo Defesa e de Reparação de Interesses Difusos
O projeto apresentado na Assembleia quer permitir que se utilize o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado em 1996, pelo então governador Wilson Barbosa Martins, para o combate as queimadas no Mato Grosso do Sul, assim como recuperar áreas degradadas por incêndios.
Este fundo já pode ser usado para ressarcir a comunidade em casos de danos o meio ambiente, assim como bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio público, agora será incluído o combate aos incêndios em biomas dentro do Estado.
“A região pantaneira está sendo prejudicada pelas queimadas. Por mais que o Estado destine recursos para combater os incêndios, não estão sendo suficientes, infelizmente. Para reforçar esta ajuda, apresentamos esse projeto”, justifica o autor da proposta, o deputado Evander Vendramini (PP).
Com isto vai ser permitido usar parcela dos recursos deste fundo estadual para recuperar áreas degradadas por incêndios em grandes proporções, assim como no combate às queimadas.
O autor alega que estas ações (combate e recuperação) poderão ser financiadas não apenas no Pantanal, mas como em outros biomas, entre eles o Cerrado e Mata Atlântica. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
