Projeto prevê câmeras corporais em guardas metropolitanos
Imagens devem ser armazenadas por cinco anos e podem ser solicitadas por autoridades ou o Judiciário
Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que imporia o uso de câmeras sobre as fardas dos membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana). A matéria é de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD).
Pela proposta, que é autorizativa, o equipamento serviria para produção de provas para investigações policiais, a proteção dos próprios guardas e dos cidadãos.
As imagens serão armazenadas por cinco ano, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, e poderão ser solicitadas pelo Poder Judiciário, a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) ou pela pessoa abordada pelos agentes.
Na justificativa, Vargas argumenta que a medida já é aplicada em outras cidades e há estudos que apontam a queda nos índices de criminalidade.
“Estudo realizado por pesquisadores brasileiros que atuam em universidades britânicas e na PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), constatou que o uso de câmeras pelos agentes, além de reduzir a violência policial, demonstrou que houve queda nos casos de desacato, no número de prisões e uso de algemas”, escreveu o parlamentar.
A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; passar pela primeira discussão em plenário; voltar à análise nas comissões de mérito e finalmente ser aprovada em segunda discussão. Após isso, o texto vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
