Projeto que prevê vagas em creches particulares é retirado de discussão
Câmara atende pedido da ACP, que defende investimento exclusivo na rede pública
A Câmara dos Vereadores retirou de pauta, nesta quinta-feira (20), a discussão sobre o projeto que previa a oferta de vagas em creches particulares custeadas com recursos públicos. A decisão atendeu a um pedido da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), que se posicionou contra a iniciativa.
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A Câmara dos Vereadores de Campo Grande retirou de pauta o projeto "Mais Creche", que previa vagas em creches particulares pagas com recursos públicos para crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade. A decisão atendeu ao pedido do sindicato ACP, que defende investimentos na rede pública. O projeto, proposto pelo vereador Clodoison Pires, visava reduzir o déficit de quase 30 mil vagas, mas enfrenta críticas por não fortalecer a educação pública. O projeto volta à comissão para novas análises.
Proposto pelo vereador Clodoison Pires (Podemos), o programa Mais Creche tinha como objetivo atender crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na Reme (Rede Municipal de Ensino) e sem vaga próxima à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
Conforme o projeto de lei, o repasse seria feito às instituições credenciadas, de acordo com o número de crianças atendidas, mediante contrato com a Administração Pública Municipal.
Apesar da tentativa de reduzir o déficit, estimado em quase 30 mil vagas, a ACP defende que o investimento deve ser feito exclusivamente na rede pública. "Entendemos a intenção do vereador, que busca solucionar um problema urgente. No entanto, acreditamos que a solução deve ser estrutural, garantindo não apenas vagas imediatas, mas também a qualidade do ensino a longo prazo", afirmou Gilvano Brozoni, presidente do sindicato.
Ele destacou que a discussão sobre vagas na educação infantil é nacional e segue a mesma linha de posicionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. "O recurso público deve ser destinado à educação pública. Valorizar a qualidade do ensino passa pelo fortalecimento da rede municipal. Essa é uma responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande, que deve adotar políticas para eliminar o déficit de vagas na rede pública."
O vereador Clodoison defendeu a proposta, argumentando que a medida seria uma solução emergencial. "Construir uma escola leva dois, três anos. Nossa ideia era oferecer uma alternativa temporária para um problema urgente. Depois, com novas unidades construídas, o programa poderia ser mantido ou encerrado, sem caráter permanente."
Com a retirada de pauta, o Projeto de Lei n.º 10.996/23 retorna à CCJR (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação) para novas análises.
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