Projeto que prorroga proibição da pesca do dourado por mais dois anos é aprovado

Com 19 votos favoráveis e um contrário, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 39/2025, que prorroga por mais dois anos a proibição da pesca do dourado. O texto irá alterar a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que determina a restrição até a próxima segunda-feira (31).

A proposta deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) foi apresentada após a audiência pública que debateu as regras gerais para a pesca em Maro Grosso do Sul. Durante a tramitação o texto recebeu dois pedidos de vistas, da deputada Gleice Jane (PT), e da deputada Mara Caseiro (PSDB).

Durante a sessão desta quinta-feira (27), a deputada petista manteve o posicionamento contrário. " No ano passado, nesse mês período, nós aprovamos um projeto de lei dizendo que, depois de um ano sem os estudos, o peixe dourado passa a ser liberado. E no ano passado, ainda, nós apresentamos um requerimento ao Governo questionando sobre como estavam os estudos. Até agora, nós não temos aqui na Casa uma informação oficial do Governo dizendo pra gente sobre os estudos, se teve estudos, se não teve, porque não teve, e não apresentou a justificativa e a necessidade da gente prolongar mais esse período de proibição do dourado", disse.

Para o deputado Mário Fernandes mesmo sem a prorrogação é necessária. "Na prática o resultado é de fato confirmado que os dourados estão nos rios. Então o projeto é eficiente e é necessário essa prorrogação por mais dois anos. O estudo vai iniciar, mas a gente sabe que não acontece do dia pra noite. Então, por isso, a proibição por dois anos", afirmou.

Prorrogação - O texto ispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – dourado. De acordo com a nova redação apresentada, a proibição seguirá vigente até 31 de março de 2027.

A prorrogação foi proposta pelo parlamentar para que seja concluído os estudos técnico-científicos, que comprovem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso do Sul. Os dados deveriam ser apresentados em fevereiro, e conforme o projeto deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

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