Projetos do governo de esporte, habitação e taxas seguem em regime de urgência
Propostas não vão precisar cumprir prazos em comissões e devem ser votados em breve
Quatro projetos do governo estadual vão tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Eles tratam de programas voltados para o setor habitacional, esporte, assim como redução de taxa na transferência de veículos e ampliação de prazos de contratos da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo).
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), requisitou aos colegas que apreciassem o regime de urgência das matérias, para que assim possa ter “celeridade” nas votações. Ele teve o aval dos parlamentares. Desta forma as propostas não precisam cumprir prazos nas comissões, podendo seguir ao plenário.
Entre as propostas está a renovação do programa “Bolsa-Atleta”, que concede incentivo mensal aos atletas do Estado em competições regionais, nacionais e internacionais. A iniciativa estará em vigor até fevereiro de 2021, por isso a necessidade de ampliar a duração.
O governo ainda destaca a ampliação das categorias, que hoje conta com a “estudantil” e “nacional”, mas na nova proposta também terá as opções de: Universitário, Nacional Paralímpico, Máster, Pódio Complementar, Pódio Complementar Paralímpico, Internacional e Olímpico e Paralímpico.
Veículos – Também segue em regime de urgência o projeto que reduz a taxa cobrada na transferência de veículos usados, ocorridas no âmbito do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Para isto haverá uma alteração da tabela de preços do Detran.
O projeto destaca que nestas transações ocorridas pelo Renave, o governo estará autorizado a reduzir em 90% o valor da taxa de código 2003, quando se trata da entrada dos veículos no estoque das empresas.
Habitação – Os deputados ainda vão dar celeridade na proposta que renova o prazo do programa “Morar Legal”, permitindo que usuários possam renegociar dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular) até 31 de dezembro de 2022. Os moradores terão condições mais acessíveis para regularizar a situação, com descontos e parcelas.
Contratos – Outra matéria que entrou neste pacote é a que permite prorrogar por mais um ano contratos da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo), que eram por tempo determinado.
Entre eles estão às ações das “Residências Inclusivas” de Dourados e Três Lagoas, assim como o “Observatório do Turismo”. A intenção é dar continuidade aos projetos, já que não se podem fazer concursos públicos para contratação.
