Promulgada lei que derruba correção de salários de servidores da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Paulo Corrêa (PSDB) promulgou e o governo de Mato Grosso do Sul publicou em Diário Oficial projeto de lei que altera legislação anterior e derruba correção de salários dos servidores da Assembleia.

A mudança, com a justificativa de impactar orçamento da Casa, ocorre em lei de 2018 que “Dispõe sobre a Reposição Salarial e a Reformulação da Tabela de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”.

A nova lei altera o artigo 2º, que antes tinha a seguinte redação: “fica atribuído à Tabela de Vencimento o valor resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre a referência do saldo anterior, a partir de 1º de julho de 2018, sendo que o índice necessário para atingir o salário mínimo vigente na tabela de nível elementar, será integralizado no exercício de 2019, dentro das possibilidades orçamentária e financeira, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal”.

A mudança estabeleceu apenas que “fica atribuído à Tabela de Vencimentos o valor resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre a referência do saldo anterior, à partir de 1º de junho de 2018”.

O projeto da mesa diretora da Casa foi aprovado sob protesto de, aproximadamente, 30 servidores que ocuparam o plenário em revolta. Votaram a favor os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Carlos Alberto David(PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Márcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Londres machado (PSDB), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).

Foram contrários 5 deputados: José Almi (PT), Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PL), Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp PT. O projeto revoga a tabela de correção aprovada em 2018 e segundo o presidente do sindicato que representa a categoria, João Moreira, adequava ganhos de quem recebia menos de salário mínimo na Assembleia.

No dia em que foi aprovada, o presidente do sindicato que representa a categoria, João Moreira, afirmou que a lei anterior adequava ganhos de quem recebia menos de salário mínimo na Assembleia. “Esse aumento não faria a Assembleia entrar no limite prudencial”, afirmou.

O presidente da Casa alegou que a Assembleia está no limite das contas. “Cabe à mesa diretora analisar essa correção da tabela e nessa análise chegou a alguns fatores”, disse, ao citar, por exemplo, ausência de aumento de duodécimo e o reajuste salarial dos servidores e auxílio alimentação.