Reajuste de salário de Adriane é 1ª rusga entre "nova Câmara" e prefeitura

O reajuste de 96% do salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que garantiu a ela a remuneração de R$ 41.845,62, é a primeira rusga entre o novo legislativo e a gestão municipal reeleita. A prefeita reitera que não quer o aumento e irá acionar a Justiça para reverter a decisão, enquanto a Câmara Municipal defende correção da inflação de 12 anos aprovada em plenário em 2023, que irá beneficiar 408 servidores públicos.

Na troca de alfinetadas nos primeiros dias do ano, temas como capacidade financeira do município e a “folha secreta” aparecem como algumas das razões para o embate.

Em entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News, nessa segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), explica que o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora no último mandato não tem nada a ver com a prefeita.

“Há 12 anos esse teto não era reajustado e com isso você cria um impacto de congelamento de diversas carreiras que são vinculadas ao teto da prefeita, se ela não aumentou, embaixo também não pode aumentar”, explica.

“Quando a Câmara reajusta, não foi a prefeita que pediu o aumento, não é um presente para a prefeita, nem uma promoção, é para descongelar o salário de 408 servidores que estão há 12 anos sem reajuste da inflação. Tem servidor que tem perda salarial de R$ 10 mil que vai impactar até o final da vida dessa pessoa, porque simplesmente os últimos quatro prefeitos não quiseram reajustar seus salários”, completou.

O reajuste da prefeita aumenta o teto salarial no município e a concessão do mesmo reajuste aos auditores e fiscais pode representar um custo de aproximadamente R$ 16 milhões mensais na folha de pagamento de Campo Grande, um impacto de mais de R$ 200 milhões no ano. O valor se equipara a cerca de 6% do montante de R$ 3,39 bilhões que o município deve destinar para gastos com pessoais, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano.

“Então o que ela busca na Justiça é não ter que aumentar o salário de 408 servidores e não só o dela, ela busca não ter o impacto na folha mantendo o salário congelado”, alfinetou Papy.

O tucano ainda lembra que, apesar da defesa de um salário menor, no mandato anterior as “pequenas” remunerações da prefeitura tinham adicionais. “Os salários da gestão passada estavam numa folha complementar, recebendo salários compatíveis às suas funções. Então tinha um salário sem reajuste, mas vinha uma folha complementar com plano de trabalho, Gtons, comissões, que foram aumentando esses salários. Para o servidor comissionado houve a compensação salarial de acordo com a sua função, não é prêmio para ninguém”, diz.

O presidente da Casa também compara os vínculos dos funcionários de carreira e dos cargos eletivos e de confiança. “A prefeita e os secretários são transitórios, eles não têm uma carreira. Eles são eleitos por quatro anos e trocam. Esses secretários e prefeitos podem ter qualquer outro tipo de renda, podem ter empresas, pode ter uma fazenda, pode ter outro negócio, não importa, eles podem receber”, exemplifica.

Para o tucano, a decisão do legislativo foi corajosa. “Em algum tempo a Câmara não ocupou seu protagonismo, mas em 2023, pleiteado pelos sindicatos de todas as categorias, chegou-se ao valor, e é uma correção que a Câmara fez de forma muito corajosa, não foi fácil a votação, até porque a prefeita era contra”. Papy ressalta que o aumento do salário da prefeita e uma prerrogativa do vereador prevista em lei e quando o legislativo não cumpre essa determinação, está sendo omisso.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Adriane é categórica ao justificar a rejeição do aumento. “O município não está em condições de absorver este impacto neste momento. Eu não posso aceitar este aumento porque nós estamos com contenção de gastos públicos”, ressalta.

Além do impacto financeiro na folha de pagamento, ter o maior salário entre os prefeitos de capitais brasileiras também traz um desgaste para imagem de Adriane e, pensando em reverter a situação, ela busca alternativas. “Se eu não conseguir barrar este projeto de lei, eu vou doar parte do meu salário para instituições de assistência social, educação e saúde do município de Campo Grande”, completou Adriane.

A reportagem acionou a Prefeitura de Campo Grande, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.

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