Saúde, assistência social e infraestrutura são destaques nas emendas à LDO 2024
Orçamento previsto pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 6,5 bilhões
Parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande priorizaram as áreas da saúde, assistência social e infraestrutura nas emendas apresentadas ao Projeto de Lei 10.962/23, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ao todo, foram 79 emendas aprovadas, sendo 35 emendas a menos do que o elaborado em 2022 para o ano de 2023.
De acordo com o relatório, foram apresentadas 141 emendas, no entanto, 46 não atenderam aos requisitos legais necessários para tramitação. Das 95 propostas remanescentes, muitas foram “aglutinadas” por tratarem de um mesmo assunto, resultando nas 79 sugestões.
A área da saúde foi um dos principais focos das sugestões dos parlamentares. Ao todo, 11 emendas buscam destinar recursos para ampliar a estruturação de comunidades terapêuticas para internação de dependentes de álcool e drogas, criação de novos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas de vulnerabilidade social, implantação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, reformas no centro de controle de zoonoses, entre outras.
Para a assistência social, os vereadores apresentaram 17 sugestões para reduzir os índices de exclusão social, aumentar o atendimento a população de moradores em situação de rua, combater a fome e miséria, criação de áreas de lazer, convivência e socialização, inclusão de pessoas com deficiência, aumentar o número de conselho tutelares, entre outras.
Em se tratando de infraestrutura, os parlamentares sugeriram um plano de ação que dê andamento à pavimentação asfáltica, principalmente nas linhas de ônibus; criação de políticas para regularização fundiária; revitalização de manutenção de praças públicas, melhoria do sistema de transportes, entre outras.
Confira aqui o relatório completo com as emendas aprovadas no Legislativo. LDO (2).pdf
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 6,526 bilhões, crescimento de 20,45% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
