Senado pode concluir na segunda votação sobre emendas parlamentares

O Senado Federal retomará, na próxima segunda-feira (18), a votação do projeto de lei complementar que estabelece novas regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (13), após intenso debate, mas a análise ainda não foi concluída.

Os senadores precisam votar seis destaques propostos por lideranças partidárias antes de encerrar a tramitação do projeto.

A imprensa nacional já antecipou que a votação dos destaques será a principal pauta das próximas sessões, conforme indicado pelos líderes do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou à Folha de São Paulo que a tendência é que o projeto seja apreciado em uma sessão extraordinária, marcada para segunda ou terça (18 e 19).

Pacheco ressaltou que a agenda da semana será ajustada devido ao feriado de quarta-feira (20), e os líderes decidirão os detalhes do procedimento durante as próximas sessões.

O presidente também havia convocado uma reunião de líderes para esta quinta a fim de definir a pauta de votações, mas o encontro foi cancelado devido a questões de segurança. A Casa suspendeu suas atividades após um ataque a bomba ocorrido na noite de ontem na Praça dos Três Poderes.

Votação do texto base - Ontem, 16 senadores foram favoráveis a regulamentação das emendas parlamentares. Entre os votos válidos, estiveram Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), que votaram a favor do substitutivo, enquanto Tereza Cristina (PP) se absteve por estar em missão.

Durante a sessão, o relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), apresentou um substitutivo que retoma a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas pelo Executivo, caso seja necessário ajustar as contas públicas. A medida gerou polêmica entre os parlamentares, que temem que o bloqueio possa resultar no cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal.

A proposta é considerada essencial para retomar obras e serviços essenciais nos municípios que estão sem receber os repasses das emendas parlamentares há meses, o que tem impactado negativamente a população. A medida também busca solucionar as disputas entre os Poderes, especialmente no que diz respeito às emendas de transferência especial, ou “emendas Pix”, que serão direcionadas a obras inacabadas e a estados e municípios em situação de calamidade.

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