Bancada de MS se divide na aprovação de regras para emendas parlamentares
Proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada com 304 votos favoráveis e 52 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), o PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 175/24, que estabelece novas normas para a transparência, execução e controle das emendas parlamentares. A proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada com 304 votos favoráveis e 52 contrários. A votação contou com divisão na bancada sul-mato-grossense, com deputados como Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) a favor, enquanto Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se opuseram.
Outros nomes da política local, como Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP) se abstiveram da sessão.
A medida é uma resposta a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a execução de emendas até que regras claras sobre controle social, rastreabilidade e impedimentos técnicos fossem estabelecidas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor do projeto, afirmou que a proposta atende às exigências do STF, garantindo maior transparência na tramitação e destinação dos recursos.
O texto regulamenta três tipos de emendas: individuais, de bancada estadual e de comissão. As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo deve liberá-las, mas o ritmo da execução é controlado pela administração pública. O relator da proposta, Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que a nova regulamentação fortalecerá a transparência, o controle e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Uma das principais mudanças propostas é a vedação à adoção de "impedimentos técnicos" para a execução das emendas, medida que foi bem recebida pelos deputados, que viam tentativas do governo de interferir nas emendas do Congresso.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 175/24 aguarda agora a análise do Senado antes de entrar em vigor, impactando emendas parlamentares que totalizam R$ 53 bilhões para 2024.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
