Auditoria investiga R$ 285 milhões em emendas Pix para MS e 2 prefeituras
Além do Estado, Campo Grande e Três Lagoas deverão apresentar relatório detalhando os gastos com o recurso
O Estado de Mato Grosso do Sul e os municípios de Campo Grande e Três Lagoas deverão prestar contas à CGU (Controladoria-Geral da União) sobre R$ 285 milhões recebidos por meio de emendas individuais impositivas e de transferências especiais, as chamadas emendas Pix.
Os três estão na lista da auditoria da União pois aparecem no ranking dos Estados e municípios que mais receberam recursos de parlamentares, mas sem a devida transparência entre 2020 e 2024.
Segundo dados do Portal da Transparência da CGU, o Estado foi a entidade sul-mato-grossense que mais recebeu recurso por emenda Pix, somando R$ 260.068.358,00 em todo o período, sendo R$ 2 milhões em 2020; R$ 27 milhões em 2021; R$ 35 milhões em 2022; R$ 120 milhões em 2023 e R$ 74 milhões nos primeiros nove meses de 2024.
Na sequência está Campo Grande, com R$13.859.519,00 e Três Lagoas, que recebeu R$ 11.733.241,00.
O levantamento realizado pela reportagem do Campo Grande News considerou apenas as emendas destinadas por deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul no período que será auditado e já foram pagas pelo governo federal.
Os três entes federativos de Mato Grosso do Sul deverão preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. O documento deverá ser enviado até a próxima sexta-feira (27). Com as informações colhidas, a CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem.
Sem transparência - Na modalidade batizada de Pix, o repasse das emendas individuais acontece com dispensa de vários critérios técnicos. Os valores são transferidos diretamente para o caixa de prefeituras ou Estados, sem a necessidade de apresentação de projeto, justificativa ou indicação de onde o montante será aplicado.
O mecanismo, criado em 2019, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), abre as portas para possíveis desvios e ineficiência no uso de recursos públicos, uma vez que não há exigência de projetos prévios ou convênios para a liberação do dinheiro. A prática passou a ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que tem tomado decisões para exigir mudanças nas regras de emendas.
A Prefeitura de Três Lagoas informou que recebeu R$ 18,3 milhões de emendas parlamentares e que o recurso foi investido pavimentação, iluminação pública e construção civil. Ainda destaca que dentre os projetos está o Cubo Mágico, centro pioneiro em tecnologia e iniciação científica.
A reportagem procurou o governo do Estado e prefeitura de Campo Grande para esclarecimentos sobre o uso do recurso, mas até a publicação não obteve retorno.
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*Matéria editada às 18h56 para acréscimo da resposta da Prefeitura de Três Lagoas.
