Senadora Soraya defende decretos que facilitam regularização de armas
Para ela, argumento de que bandidos terão acesso mais fácil a armamentos não é aceitável
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL), a desburocratização da posse de armas de fogo garantida em decretos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) não flexibiliza regras de segurança e apenas facilita a regularização dos chamados CACs (colecionadores, atiradores desportivos e os caçadores).
Soraya sustenta que o argumento de que a flexibilização da posse de armas vai facilitar o acesso a mais armas para os bandidos não é aceitável. “Mesmo com tantas restrições ao cidadão, os criminosos sempre estiveram muito bem armados”, analisa.
Os principais beneficiados com as medidas, segundo a senadora, são obrigados a treinar o manuseio, a forma de guardar e passam por provas práticas para poderem utilizar os armamentos, tudo sob permissões do Exército.
“Não estamos flexibilizando regras de segurança, é apenas uma desburocratização do processo”, declarou, reforçando que o processo de regularização de armas desse público é extremamente seguro.
Entre as medidas exigidas, estão a necessidade de apresentação de diversos documentos que comprovem a atividade lícita, exame psicotécnico, prova escrita, teste de tiro e não terem antecedentes criminais e nem estarem respondendo a inquérito.
Os CACs são ainda, obrigados pelo Exército, a terem locais para guardar o armamento, sendo inclusive vistoriados a qualquer tempo. “Qualquer processo que eles venham a responder, pode causar a perda do seu Certificado de Registro, obrigando o atirador a entregar todas as suas armas”, alertou.
A parlamentar ressalta também que, com os decretos, será possível desburocratizar os procedimentos, obtendo em um mesmo processo administrativo a Autorização de Compra, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a de Guia de Tráfego, economizando tempo dos desportistas e recursos públicos.
Competições – as medidas permitem ainda elevar a quantidade anual que o desportista pode adquirir de insumos para recarga de cartuchos: 2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido registradas em seu nome.
A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça.
Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as mil unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano.
Além disso, os decretos garantem aos CACs o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.
