Tarifa deve cair mais com isenção de R$ 8 milhões, defende Mario Cesar
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), disse, hoje, durante a Sessão Comunitária, que a conta da desoneração do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não bate e precisa ser melhor explicada pelo Executivo. Projeto de lei encaminhado ontem (29), prevê que a tarifa seja reduzida de R$ 2,75 para R$ 2,70.
“Poderia desonerar ainda mais. A conta não está batendo porque baixar só R$ 0,05 não precisaria de uma desoneração de R$ 8 milhões e sim de cerca de R$ 3 milhões”, explica Mario ao solicitar do Executivo que justifique a renúncia fiscal e deixe “a conta verdadeira”.
De acordo com Mario o que houve foi uma “conta inversa” para garantir o que o prefeito Alcides Bernal (PP) anuncia como desconto de R$ 0,20 na tarifa.
“Ele joga para cima ao reajustar a tarifa atual para R$ 2,90 e diminui depois com a desoneração do ISSQN. Na verdade partimos dos R$ 2,70”, explica o peemedebista. “Agora é preciso saber qual o real impacto da renúncia fiscal e porque não atende a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre subsidiar as gratuidades, principalmente, a do passe do estudante”.
Um requerimento deve ser enviado, ainda nesta tarde, cobrando explicações sobre o projeto ao Executivo.
“Vou discutir com os vereadores para não parecer que fazemos coisa política e sim apresentamos uma alternativa a Prefeitura de deixar bem claro todo esse processo”, pontua.
Desoneração - A confusão é causada pela interpretação do próprio projeto. Nele é apontada a desoneração do PIS/Cofins determinada por decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), que reduziu em junho a passagem de R$ 2,85 para R$ 2,75. No entanto, o desconto foi aplicado com um mês de atraso em Campo Grande.
Neste período, um estudo da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) também estimou o impacto de uma possível renúncia fiscal no valor de R$ 8.118.135,53, o que corresponde a 3,51% do total da receita arrecadada pelo ISSQN.
Porém, como a database para o reajuste da tarifa de transporte é outubro, ela subiu ao patamar de R$ 2,9083. O aumento representa 5,757% e considera a subcláusula 3.7 do contrato de concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, com o Consórcio Guaicurus.
Ou seja, a isenção proposta pela administração progressista usa tarifa técnica de R$ 2,9083 para, então, descontar R$ 0,15 do ISSQN e os outros R$ 0,05 decorrente de acordo entre a Prefeitura e a concessionária do serviço.
Na prática, quem utiliza o transporte coletivo só terá R$ 0,05 de desconto, em relação a tarifa praticada atualmente de R$ 2,75.
