TCE: prefeito de Costa Rica terá de devolver R$ 90 mil
O prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PSDB), de Costa Rica, foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a ressarcir os cofres do município em R$ 90.185, por não ter comprovado, através de notas fiscais e ordens de pagamento, a quantia usada para adquirir vidros laminados junto a Vidrotec Rio Preto Comércio de Vidros Ltda. A decisão, conforme a assessoria do TCE, acompanhou voto do relator do caso, conselheiro José Ancelmo dos Santos.
A 2ª Câmara apreciou hoje 16 processos, dos quais 13 foram apontados como irregulares, resultando na impugnação de R$ 215.687,49 e na aplicação de multas que totalizaram 400 Uferms. Dentre os punidos,está também o prefeito Zelir Antônio Maggioni (PMDB), de Sonora, que deve devolver ao município R$ 39.365,74, devido a despesas não comprovadas contraídas junto a empresa BLT Comércio e Construções, contratada para executar obras em galerias pluviais. Maggioni ainda recebeu multa de 200 Uferms.
O ex-prefeito de Dourados, Antônio Braz Genelhu Melo, foi condenado por não comprovar despesas junto a Juarez Loureiro de Almeida e Maurílio Rodrigues Ferreira Ltda., contratada para serviços técnicos no Teatro Municipal de Dourados, no valor de R$ 57.677,87. Já o prefeito Djalma Lucas Furquim (PDT) teve R$ 28.458,88 impugnados, dos quais R$ 22.434,35 são referentes a limpeza em imóveis públicos, e outros R$ 6.024,53 em publicações. Em alguns dos casos apreciados, cabe recurso após publicação da decisão no Diário Oficial do Estado.
