TCU nega recurso de ex-secretário de Saúde e mantém condenação por desvio
Jamal Salem foi responsabilizado pelo TCU por aluguel superfaturado de equipamentos para ambulâncias do Samu
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso do ex-secretário de Saúde de Campo Grande Jamal Mohamed Salem, condenado pelo superfaturamento em 370% no aluguel de equipamentos hospitalares para ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A licitação foi realizada em 2015 — ano em que a capital chegou a ter dois prefeitos e três presidentes da Câmara de Vereadores — e causou prejuízo de R$ 781.583,66 aos cofres do município. “O preço do aluguel dos equipamentos foi quase equivalente ao valor da compra”, destaca o tribunal.
Também tiveram recursos negados contra o Acórdão 6649/2020, a empresa fornecedora HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda e os servidores públicos Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho.
“Foi ele (Jamal Salem) quem autorizou a contratação com preços superestimados, assinou o contrato, emitiu os empenhos e determinou os pagamentos, atuando de ponta a ponta como ordenador de despesas”, apontou o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, em decisão de junho do ano passado.
As investigações tiveram origem em representação feita pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alvo recente da Operação Mineração de Ouro, desencadeada por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.
Defesa - No recurso, a empresa sustenta que cumpriu suas obrigações, “não podendo ser responsabilizada por atos do poder público”, enquanto o ex-secretário argumenta que “não participou de nenhum ato irregular, pois não atuou ou assinou qualquer documento do processo licitatório”.
Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para alterar a decisão, o que levou o relator a negar, com anuência do Ministério Público de Contas, todos os pedidos apresentados pelos réus. “Ante a ausência de elementos capazes de alterar o juízo anteriormente formulado, não é possível reformar o julgado, devendo ser os recursos conhecidos e não providos”, decidiu o ministro-relator, Bruno Dantas.
Jamal e a empresa HBR foram condenados, além do ressarcimento de R$ 781.583,66 aos cofres públicos, ao pagamento de multa individual de R$ 150.000,00, enquanto Estevão Silva e Mário Justiniano, que não se defendeu durante o processo, foram penalizados em R$ 40.000,0 cada.
O caso - O contrato foi assinado em 25 de fevereiro de 2015 entre a Secretaria de Saúde de Campo Grande e a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda, ao custo de R$ 2.153.400 por 12 meses.
Foram alugados lote de seis aparelhos de ultrassom e dez conjuntos de eletrocardiogramas com dispositivos para o envio remoto de sinais para uso em telemedicina, com franquia anual de 1.200 avaliações de exames.
Em setembro de 2015, no entanto, a prefeitura rescindiu o contrato por razões de interesse público. No período de vigência do acordo, foram feitos pagamentos no total de R$ 992.956,66, segundo o TCU, representando superfaturamento de mais de 260%, ou R$ 616.316,66 a mais em relação ao valor de mercado. Corrigido monetariamente, o montante desviado atinge R$ 781.583,66.
