TRE nega antecipação de julgamento de infidelidade partidária de Lucas de Lima
Suplente Glaucia Iunes (PDT) aguarda a decisão para assumir a vaga do deputado na Assembleia Legislativa
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), negou a antecipação do julgamento sobre a sobre o pedido de perda de mandato do deputado estadual Lucas de Lima (Sem Partido), por infidelidade partidária. A liminar foi apresentada pela primeira suplente da vaga na Assembleia Legislativa, Glaucia Iunes (PDT), que queria acelerar o processo.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou o pedido de antecipação do julgamento sobre a perda de mandato do deputado estadual Lucas de Lima por infidelidade partidária. A solicitação foi feita por Glaucia Iunes, primeira suplente da vaga, que desejava acelerar o processo. O juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho destacou que o caso deve ser julgado em até 60 dias e que é necessário garantir o devido processo legal. Lucas de Lima, que se desfiliou do PDT alegando perseguição política, filiou-se ao PL, mas enfrenta disputa judicial pela vaga, já que o TSE invalidou sua desfiliação do PDT.
De acordo com a decisão do juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, nesta segunda-feira (24), não há necessidade para o pedido de tutela antecipada, já que a "celeridade processual" já está contemplada nos o caso deve ser julgada no prazo de 60 dias.
"É prematuro antecipar os efeitos da tutela quando o parlamentar nem sequer apresentou as razões pelas quais se desfiliou da agremiação partidária. Economia e celeridade processual não têm a força de aniquilar a garantia do devido processo legal", disse citando a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele ainda ressalta a necessidade de "assegurar a ampla defesa e o contraditório" e dá ao parlamentar o prazo de cinco dias para presentar a defesa. A ação foi protocolada no dia 19 de abril e a decisão do mérito deve ser julgada até maio.
Disputa pela vaga - A briga judicial começou quando o deputado estadual alegou perseguição política dentro do PDT e conseguiu no TRE-MS o direito de sair sem perder o mandato, em setembro do ano passado. Sobre as divergências com o PDT, Lima disse ter se sentido perseguido nas discussões sobre a eleição municipal em Campo Grande e não conseguiu o comando da legenda, embora fosse o político com mandato eletivo mais importante, além de situações que disse ter pontuado e não teve resposta.
O parlamentar permaneceu sem partido por quase seis meses e em fevereiro deste ano se filiou ao PL para fortalecer a bancada da legenda na Casa de Leis, garantindo uma vaga na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
De acordo com a regra da fidelidade partidária, as cadeiras do Legislativo pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Se um parlamentar se desfilia sem uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, ele perde automaticamente a vaga, que é repassada ao suplente da legenda.
Após a decisão do TRE, o TSE invalidou a desfiliação de Lucas, sua ida para o PL tornou-se irregular. Para tentar reverter o cenário."Foi uma decisão monocrática, foi decidida apenas por um ministro. Já entramos com recurso. Quando eu me desfiliei do PDT, foi autorizado pelo TRE-MS, não agi de má-fé. Não vejo problema" disse o parlamentar.
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