Três deputados federais de MS votam a favor da "PEC da Impunidade"
Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, na tarde desta quarta-feira, em Brasília. Foram favoráveis Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL), e Loester Carlos de Souza, o "Trutis", também do (PSL).
Não aceitaram a proposta os deputados Fabio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) não votou.
Para Fabio Trad, que é critico à proposta, a redação não está adequada, mesmo com as alterações feitas. “Pela PEC, o parlamentar flagrado em pleno ato de corrupção não poderá ser preso em flagrante. Um despropósito. Além disso, mantém a proibição do afastamento do mandato. Outro disparate!”.
“Um despropósito”, classificou.
Também contrário à medida, Beto Pereira, o critério de imunidade vigente hoje é suficiente para garantir o pleno exercício da atividade parlamentar. “A alteração proposta peca ao transformar parlamentares em privilegiada casta, protegida pela impunidade. Como efeito colateral, seremos contaminados pela indignação do povo”, ressaltou.
A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.
A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.
O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). Na semana passada, a Câmara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, pela permanência do deputado na prisão.
Diante da repercussão da tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade não significa uma "blindagem" que a Câmara está fazendo para si mesma.
