Tribunal "abre mão" de R$ 12 milhões para investimento em creches
Anúncio foi feito pelo presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, na abertura do 1º Congresso dos Municípios
Jerson Domingos, presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), anunciou que a Corte vai "abrir mão" de R$ 1 milhão ao mês para que o Governo do Estado utilize o montante para a construção de creches. A fala aconteceu durante a abertura do 1º Congresso dos Municípios, realizado nesta terça-feira (3), em Campo Grande.
Na solenidade, o conselheiro ressaltou a necessidade de investimentos no atendimento a crianças indígenas do Estado. "Tinha autorizado R$ 500 mil do Tribunal de Contas e agora autorizo Vossa Excelência, governador, a glosar o dobro por mês durante um ano para atender as crianças de Mato Grosso do Sul”.
No discurso, o conselheiro ainda conclamou os deputados estaduais e federais presentes a destinarem parte de suas emendas para o atendimento às necessidades da primeira infância no Estado.
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.
Por fim, durante o congresso, o TCE firmou acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.
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