Vereadores criam nova comissão para cassação do prefeito de Ribas do Rio Pardo
Novo documento leva em consideração a mesma denuncia arquivada anteriormente
Após suspensão do processo de cassação da Câmara Municipal contra o prefeito João Alfredo Danieze (Psol), determinado pelo juiz Idail De Toni Filho, da Vara Única de Ribas do Rio Pardo, no mês passado, os vereadores da cidade instauraram na sessão ordinária de ontem (10), uma nova CPP (Comissão Processante parlamentar) pedindo novamente o afastamento do chefe do Executivo.
A nova comissão formada pelo placar de 7 a 2 entre os parlamentares, tem como base a mesma acusação indeferida anteriormente e leva em consideração a denúncia do vereador Álvaro Andrade dos Santos (PSD), conhecido como Nego da Borracharia, alegando que prefeito cometeu crime de improbidade com enriquecimento ilícito de terceiros e infração político-administrativa por negligenciar a gestão do dinheiro público.
O vereador apontou que o prefeito beneficiou indevidamente a empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos Rurais e Transporte Ltda em locações de máquinas e caminhões para a prefeitura. Segundo o denunciante, a irregularidade gerou prejuízo de R$ 40,3 mil aos cofres públicos, somente no que diz respeito a um dos veículos locados.
A comissão, que poderia acarretar na cassação do prefeito, foi suspensa após a defesa do chefe do Executivo ingressar com mandado de segurança na Justiça contra a decisão dos vereadores, apontando vícios no processo, entre eles, o não seguimento do rito estabelecido pelo regimento interno parlamentar.
Na concessão da liminar, o juiz Idail De Toni Filho destacou a não convocação de suplente. “Em detida análise da peça preambular e dos documentos convergidos, tenho que estão presentes os requisitos essenciais para a concessão da liminar vindicada, notadamente no que toca à ausência de convocação do suplente do vereador denunciante para a sessão que recebeu a denúncia dirigida ao impetrante.”
No novo processo de instauração da CPP (Comissão Processante parlamentar), realizado ontem (10), os parlamentares corrigiram os vícios anteriores. O presidente da Casa, Tiago Gomes de Oliveira e o autor da denúncia, Nego da Borracharia, foram impedidos de votar. Em seguida à aprovação, houve sorteio dos membros para comissão. Os vereadores Isac Bernardo De Araújo (PTB), Luiz Antônio Fernandes (MDB) e Christoffer Jamesson da Silva (PSC) foram os sorteados para formar a comissão.
O advogado de defesa do prefeito, André Borges, classificou como sendo uma “perseguição” a nova comissão formada entre os vereadores, pedindo a cassação do prefeito pelo mesmo caso. “Reconhecimento dos vícios pela Câmara de Vereadores revela o inequívoco abuso de poder em processar quem trabalha de maneira séria pelos cidadãos riopardenses; parece que não aprenderam, porque repetem a mesma perseguição ilegítima”, ressaltou.
