Vereadores discutem piso salarial da enfermagem na próxima semana
O STF suspendeu o pagamento para análise dos impactos da aplicação da lei
O piso salarial para profissionais da enfermagem vai voltar ao centro das discussões em Campo Grande. Na terça-feira (8) a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza audiência pública para debater o assunto.
O foco do debate, no entanto, não foi especificado pelos parlamentares. A legislação que prevê o piso foi embargada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto para possibilitar recursos aos Estados e Municípios.
A comissão de finanças é composta pelo presidente, vereador Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), e pelo vice-presidente, Epaminondas Neto, o “Papy” (Solidariedade). São membros os vereadores Tiago Vargas (PSD), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e Camila Jara (PT).
Lei do piso - A Lei 14.434/2022 fixou o piso da categoria em R$ 4.750, além de estabelecer valores mínimos para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso, ou seja, R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor, o que equivale a R$ 2.375.
Em setembro, o STF suspendeu o pagamento para análise dos impactos da aplicação da lei nos serviços e nos orçamentos municipais e estaduais. Senadores e deputados federais então passaram a estudar medidas para custear o piso.
Na terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para votação de um projeto que prevê auxílio para que Estados e Municípios possam pagar o piso.
A proposta do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) já foi aprovada pelo Senado. Se aprovado pelos deputados, o projeto dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto prevê que sejam usados recursos represados dos fundos regionais de saúde e de assistência social até o fim de 2023.
O dinheiro não vai direto aos salários porque isso é proibido pela Constituição Federal, mas dará folga no orçamento para que os gestores consigam pagar as remunerações conforme a nova lei.
