Procon espera decisão da Justiça para suspender bloqueio de internet móvel

No dia em que a Fundação Procon de São Paulo conseguiu na Justiça, liminar que impede as operadoras de telefonia celular de cortar a internet de planos ilimitados, a superintendência do Procon Mato Grosso do Sul afirma que existem três ações de efeito nacional tramitando em todo o país.

Rosemary Cecília da Costa, superintendente do Procon/MS, explica que as entidades de vários estados conversaram e decidiram impetrar a ação em regiões específicas. "Analisamos quais judiciais tem mais causas favoráveis ao consumidor e então decidimos onde entrar com a ação, que nesse caso pede que abranja todo o país".

A liminar conseguida hoje só vale para o estado de São Paulo e contratos fechados até 11 de maio. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem mais bloquear a internet de assinantes de planos ilimitados e caso descumpram, deverão pagar multa diária de R$ 25 mil.

Rosemary detalha ainda que há 30 dias realizou uma ação de fiscalização nas operadoras de celular da Capital, e constatou que ainda existem empresas que vendem internet ilimitada. Elas foram notificadas por publicidade enganosa e agora têm 90 dias para se manifestar.

Sobre a decisão de hoje abrir precedente, a superintendente afirma que cada judiciário tem um posicionamento. "O que eu posso fazer, é na minha manifestação citar o exemplo de outros estados, mas não garante que a decisão seja a mesma".

Corte - Desde o fim do ano passado, operadores tem cortado o acesso à rede dos clientes pré-pagos e controle. A pioneira foi a vivo, com corte foi iniciado em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas, segundo a empresa, já foi implementado nacionalmente. Nos meses seguintes, a medida foi estendida aos planos pós-pagos.