A CPI da Inadimplência e a sede de cassação de Alcides Bernal
A CPI da Inadimplência, instalada na Câmara Municipal para investigar supostos “calotes” da administração Bernal virou biruta de aeroporto, está totalmente desnorteada. É um barco que navega nas ondas do estrelismo, do revanchismo, encontrando-se à deriva e totalmente desgovernado. Os seus criadores alimentam esperanças torpes, condicionados por uma idéia fixa: cassar por qualquer meio o mandato do prefeito Alcides Bernal.
Para conseguir esse objetivo segue rumos desvairados e inconseqüentes. Mudou seu foco, não investiga os supostos “calotes”, agora investiga licitações. Para alguns integrantes da CPI pouco importa os aspectos da legalidade, imparcialidade, e isenção na análise das informações e condução dos trabalhos da Comissão. Querem é colocar “lenha na fogueira” – tentando criar um clima para a instalação da Comissão Processante a todo custo.
Trata-se de um projeto meticulosamente pensado e planejado, escandalosamente construído à vista de todos, que pode ser observado numa seqüência de atos políticos. Tivemos, por exemplo, a visita do Procurador do MPE – Mauri Riccioti - à Câmara para dizer aos vereadores o óbvio . Tal atitude fere claramente o respeito que deve existir entre os poderes. Vemos a entronização constante do Vice-Prefeito Gilmar Olarte no ambiente do Legislativo. Vimos a reunião do PMDB - partido que ficou 20 anos governando Campo Grande, que a rigor até hoje não digeriu a derrota histórica de 2012 - deliberando votar pela cassação do mandato do prefeito, colocando de forma clara os interesses revanchistas desse partido, contra Bernal, na agenda da Câmara. Reunião essa que, aliás, contou com a presença, sem constrangimento algum, do Presidente da CPI do “Calote” -Vereador Paulo Siufi, evidenciando a sede de cassação que o PMDB tem e colocando na berlinda qualquer orientação séria e isenta na condução dos trabalhos da Comissão, que já está de antemão direcionada para municiar uma possível abertura de processo contra Bernal.
Qualquer CPI minimamente séria adota como método de trabalho um comportamento rigoroso na apuração dos fatos e tratamento das informações, com prudência ante aos fatos investigados, e condução de um processo justo e digno, não emitindo pareceres prévios com base em informações incompletas, até a entrega do relatório conclusivo, visando assim conquistar credibilidade. Na CPI da Inadimplência fazem exatamente o contrário. Parece que antes mesmo da instalação da CPI já tinham a conclusão e agora é mera formalidade, um rito sumário a ser cumprido rumo à cassação.
Vimos agora o Relator da CPI-, sem consultar, sem compartilhar, sem amparar sua iniciativa em uma decisão coletiva, agindo isoladamente (CPI do eu sozinho?), enviar para órgãos (CGU-MPE) documentos coletados pela CPI. É correto, do ponto de vista Legal, Regimental e Ético esse procedimento? A CPI é uma miniatura da Câmara, funciona segundo regramentos. Existem deliberações, propostas, debates. Se esses documentos já estão nas mãos desses órgãos, o que resta à CPI fazer? É um desrespeito, é uma violação e uma afronta à democracia e à legalidade porquê os integrantes da CPI foram escolhidos e votados em uma decisão soberana do Plenário. Ao atuar dessa forma o nobre Relator usurpa uma condição de deliberação da Comissão e do próprio Plenário. ”Art. 58 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL-§... A CPI serão criadas pela ....mediante requerimento de UM TERÇO DE SEUS MEMBROS, para a apuração de FATO DETERMINADO e por prazo certo, sendo suas CONCLUSÕES, se for o caso, encaminhadas ao MINISTERIO PUBLICO, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.
Pode um membro do legislativo usurpar as prerrogativas da CPI e da própria Câmara (estabelecidas em Lei) e proceder dessa forma? Quais foram os documentos entregues? Cadê a copia do oficio? Quais documentos foram entregues no MPE e na CGU?
Duro é ver o nosso parlamento ser caudatário dessa ópera — bufa, se curvar a essa verdadeira pantomima.
Marcos Alex Azevedo de Melo, o Alex do PT, líder do prefeito Alcides Bernal na Câmara Municipal de Campo Grande.
