A importância dos partidos políticos para o exercício da Democracia

Na democracia, o cidadão tem uma participação ativa na sociedade e desse modo auxilia nas decisões políticas de seu país, bem como é capaz de interagir com os mecanismos que desenvolvem mudanças efetivas. É o Estado que estabelece a participação dos seus membros nas decisões que lhes afetem direta e indiretamente, sob pena de tais obrigações tornarem-se ilegítimas ou arbitrárias.

Nesse contexto, os partidos políticos se tornam de suma importância para que haja democracia no Estado de Direito, pois visam resguardar o direito do cidadão em ser ouvido e de dar voz ativa ao povo, bem como promover a representatividade e acessibilidade de todos ao meio político.

Assim, fazendo uma observação da história, nos permite ver que o voto em um primeiro momento, era extremamente resguardado a uma parcela da população, sendo um exemplo disto, o voto sectário no Brasil, período correspondente entre 1822 e 1881, no qual o cidadão precisava comprovar renda para votar. Isso significa que só os mais ricos podiam votar e ser votados.

Com o surgimento dos partidos políticos, os demais cidadãos começaram a ter representatividade, condição em que os indivíduos participam da formação da vontade do Estado. Assim, dentro desse sistema representativo de candidatos, está diretamente ligado ao exercício dos partidos.

Entretanto, a democracia é o meio por onde os indivíduos exercem seu direito de escolha ou de ser escolhido, seja por meio do direito de escolher seus representantes ou de ser escolhido para representar da sociedade, atribuindo a esse instrumento o dever de amenizar a luta dos interesses individuais.

Desse modo, reforçamos os argumentos apresentados de que os partidos políticos são os principais esteios da ideia de representação, tendo papel primordial nas atuais circunstâncias de representatividade social que refuta a política personalíssima, além de debater os interesses e conflitos sociais inerentes à democracia, e revigorar o espaço no interior das relações entre sociedade civil e Estado.

Portanto, a discussão sobre o futuro dos partidos políticos confunde-se com o do futuro da democracia, existindo uma ligação entre ambos, de forma que não se tem como falar no exercício da democracia sem estar falando em organizações políticas, sendo que estas estruturas democráticas abrirão novos caminhos para a revitalização e legitimação da democracia na sociedade.

(*) Paulo Rogério da Mota é advogado formado na UNIGRAN - Dourados e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro. Sócio proprietário do escritório Medeiros & Mota Advogados.