A legislação contra a corrupção é uma piada de mau gosto

Os números do Ministério Público Federal no combate à corrupção são expressivos. Estamos falando em centenas de buscas e apreensões, prisões preventivas, temporárias e em flagrante, conduções coercitivas, pedidos de cooperações internacionais e aproximadamente 3 bilhões de reais já recuperados. Contudo, os procuradores dizem que as ações poderiam ser mais eficazes se a lei fosse modificada.

Nas manifestações do dia 16 de agosto do ano passado, houve grande sensibilização pelo pedido de apoio popular ao projeto do MPF, conhecido como “as 10 medidas contra a corrupção”, que visa endurecer as leis no combate à roubalheira pública.

Projetos de iniciativa popular têm mais força de aprovação no Congresso. O primeiro caso foi em 1994, onde houve sensibilização nacional pela morte brutal de Daniella Perez, e a aprovação do projeto que tipificou este tipo de homicídio como crime hediondo. Ou, mais recentemente, em 2010, com a aprovação da lei da Ficha Limpa.

O secretário-geral da Ong Contas Abertas, Gil Castello Branco, deixa claro as dificuldades encontradas em ações que refletem em maior rigor no controle dos nossos governantes, “em muitos casos, isso poderia significar um tiro no pé. Muitos desses projetos, fariam com que alguns desses deputados e senadores fossem presos por essa nova legislação.”

Desta forma, estima-se que 200 bilhões de reais são roubados por ano, isto equivale à construção de mais de 3.200 hospitais. É por isso que o coordenador da campanha “10 Medidas”, Deltan Dallagnol, é categórico ao afirmar que a corrupção equipara-se a um crime hediondo, que mata, “pois tira o remédio, a comida e a escola do brasileiro”.

A falta de pressão popular leva aos deputados a literalmente ignorarem as ações anticorrupção. São 528 projetos que estão praticamente engavetados no Congresso Nacional, há décadas. São ações como a do projeto do deputado Anselmo de Jesus, de 2005, que prevê o fim do foro privilegiado e que ainda não foi votado. Em contrapartida, há projetos de lei tramitando que limitam a atuação do Ministério Público (MP) e que ampliam os direitos do foro privilegiado.

No atual molde legal, o MP reforça que, infelizmente, vale a pena ser corrupto no Brasil, pois “é um crime de baixo risco e de alto benefício”, cuja pena mínima é de 2 anos e que pode ser cumprida em regime aberto ao prestar serviços comunitários.

Além disso, os procuradores reiteram que é preciso de maior consciência do cidadão quanto aos “pequenos” atos de corrupção, afinal quem paga o guarda para não ser multado, fura fila, falsifica atestados médicos, entre outros, pode se tornar tão corrupto quanto àqueles criminosos que estão no poder.

Felizmente, ao que parece a população está mais engajada nessas mudanças. Afinal, no último 29 de março, foram entregues mais de dois milhões de assinaturas ao Congresso Nacional, em apoio ao projeto do MP, “10 medidas”, que prevê endurecer às leis anticorrupção.

E ainda é possível participar. Basta procurar por “10 medidas MPF” na internet e imprimir o formulário para coleta de assinaturas. Precisamos de leis e penas mais severas, afinal, como diz Deltan Dallagnol, “a atual legislação contra a corrupção é uma piada e uma piada de mau gosto”. Isto precisa ser mudado.

(*) Walter Roque Gonçalves é consultor de empresas, professor executivo/colunista da FGV/ABS (FGV/América Business School) de Presidente Prudente.