Dono de frigorífico é acusado de sonegar R$ 55 milhões em tributos
Régis Comarella também é presidente dos sindicato da Indústria de Carne; caso teria ocorrido entre 2015 e 2016
O presidente do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frio, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul), Regis Luís Comarella, foi denunciado por sonegar R$ 55,516 milhões em contribuição previdenciária, nos anos de 2015 e 2016, pela empresa dele, frigorífico localizado em São Gabriel do Oeste. A denúncia foi aceita este ano e a audiência de instrução marcada para julho.
RESUMO
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O presidente do Sindicato das Indústrias de Frio, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems), Regis Luís Comarella, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegação de R$ 55,5 milhões em contribuições previdenciárias. O caso, aceito pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em fevereiro de 2024, refere-se a tributos não pagos em 2015 e 2016 pelo frigorífico Boibrás, empresa da qual é sócio-administrador, localizada em São Gabriel do Oeste. A sonegação inclui contribuições do Funrural e valores destinados a outras entidades, como o Senar. A defesa pediu suspensão da ação até julgamento de ADI sobre a constitucionalidade da cobrança do Funrural, mas teve o pedido negado. A audiência de instrução está marcada para 9 de julho.
A ação foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2023 e a denúncia foi recebida pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em 13 de fevereiro deste ano, ou seja, dois anos depois de formalizada pelo ministério e quase dez anos após a alegada sonegação.
Segundo a denúncia, Comarella, na condição de sócio-administrador do frigorífico Boibrás Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda teria suprimido contribuições previdenciárias pelo Funrural e destinada a outras entidades e fundos, como Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), bem como de todas as inscrições em dívida ativa. O crime é previsto no artigo 337 do Código Penal.
Somente em uma delas, por exemplo, o valor sonegado era de R$ 48.274.891,04. Em novembro de 2021, o crédito tributário foi totalizado, chegando a R$ 55.516.123,82, conforme cálculo atualizado até outubro de 2024. Segundo dados da Rede Sim, a Boibrás é empresa localizada em São Gabriel do Oeste, com cadastro ativo e em recuperação judicial.
A defesa do réu, citada em 10 de março deste ano, pediu a suspensão da ação até o julgamento definitivo de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que analisa se é constitucional a forma de cobrança do Funrural.
Também alegou “ausência de justa causa” para a ação penal, já que, em 11 de setembro de 2024, apresentou proposta de pagamento dos débitos, por meio da Transação Individual para Pessoas Jurídicas em Recuperação Judicial.
O MPF se manifestou, avaliando que, sem a publicação do acórdão do STF e sem o trânsito em julgado da ADI a lei permanece em vigor, não se discutindo a constitucionalidade da sub-rogação do Funrural (ocorre quando o adquirente de produtos rurais retém e recolhe a contribuição em nome do produtor, ou seja, o frigorífico ou a cooperativa, por exemplo, efetua o pagamento do tributo).
Na decisão, o juiz Felipe Bittencourt Potrich avaliou que não cabia a extinção da ação. A alegada transação tributária não teria esse efeito automático e, além disso, não houve declaração ou confissão espontânea das contribuições devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
Por isso, indeferiu o pedido de suspensão da ação penal e marcou para 9 de julho a audiência de instrução do cargo.
A reportagem entrou em contato com os telefones que seriam de Régis Comarella e da defesa dele, mas não obteve retorno.
