Deficiências infraestruturais: um caminho para a solução
O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento. Essa situação é resultado de décadas de inchamento da estrutura estatal, desequilíbrio fiscal, aumento desmesurado das despesas públicas, financiamento imprudente de programas permanentes, prioridades equivocadas, além de outros fatores que poderiam ser aqui enumerados e que, ao final, revelam a ineficiência da gestão pública. Às vezes temos a sensação que existe uma regra não escrita, segundo a qual é "proibido" administrar a coisa pública com a visão empresarial e a eficiência gerencial do setor privado. Com isso, são desperdiçados insumos, elementos e fatores de produção.
Essa insuficiência afeta toda a sociedade, mas quem mais sofre com a dificuldade que o Estado brasileiro tem para investir é o setor produtivo. A área de infraestrutura é a mais afetada. O Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura, enquanto que em países mais desenvolvidos esses investimentos estão acima de 5%. Estudos do Ministério da Infraestrutura apontam para a necessidade de se investir ao menos 4,3% do PIB pelos próximos dez anos para o Brasil reduzir gargalos ao desenvolvimento econômico e social.
Ao deixar de investir em infraestrutura, a competividade brasileira despenca e impacta negativamente na qualidade de vida das pessoas e na produtividade das empresas. A qualidade de vida se deteriora quando faltam rede de esgotos e de abastecimento de água, energia elétrica, sistema de coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. As rodovias em mau estado de conservação, a pequena malha rodoviária asfaltada, a inexistência de ferrovias em extensas regiões do País, os portos marítimos esgotados, aeroportos mal equipados, sistemas de comunicação ultrapassados – tudo isso retira a competividade que as empresas conquistam internamente em seus processos de gestão e produção.
Se o Brasil precisa de infraestrutura para crescer e o Estado não tem a necessária capacidade de investimento, só há uma saída: buscar investidores privados, dentro e fora do País. Existe uma modelagem para isso na forma das parcerias público-privadas – as PPPs – implementadas em várias regiões. Parece que existe certo pudor no uso desse recurso jurídico e legal: muitos gestores têm receio de misturar necessidades públicas com dinheiro privado. Além disso, tornou-se frequente o questionamento, em juízo, de contratos de PPPs, ora pelo Ministério Público, ora por concorrente não-vitorioso de leilões e concessões. Tudo isso desanima e afasta investidores.
Mas a boa notícia é que o Governo Federal compreendeu a dimensão e a complexidade desse cenário e implementou um inédito e arrojado programa de concessões. O Ministério da Infraestrutura garantiu R$ 89,81 bilhões em investimentos e R$ 20,1 bilhões em outorgas, com o leilão de 81 ativos que incluem 34 aeroportos, 35 terminais arrendados, 6 ferrovias e 6 rodovias. Os impactos na economia devem gerar cerca de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, além de irrigar com recursos extensas regiões do hinterland brasileiro. Neste ano, o Ministério planeja o leilão de mais 56 ativos, com destaque para a sétima rodada de aeroportos, com 15 terminais, as desestatizações portuárias da Companhia Docas do Espírito Santo e Porto de Santos, além dos arrendamentos de dezenas de terminais e mais de 8,8 mil quilômetros em rodovias, superando R$ 165 bilhões em investimentos.
Algumas dessas concessões garantirão a permanência e o futuro das agroindústrias no grande oeste de Santa Catarina. Elas necessitam buscar cerca de 5 milhões de toneladas de milho no centro oeste brasileiro, todos os anos, para manter os plantéis de aves e suínos que alimentam as indústrias de processamento de carne. A solução vem pelos trilhos: será objeto de leilão ainda neste ano a concessão para a construção de um ramal da estatal paranaense Ferroeste – no trecho Chapecó-Cascavel – que permitirá o acesso ao grão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A obra é vital e o setor privado, através das entidades empresariais, pagou o estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental. Outra ferrovia, cujo estudo o Governo catarinense está licitando, deve unir Chapecó aos portos catarinenses. As duas ferrovias são complementares e indispensáveis para garantir a matéria-prima de um lado, e a exportação, de outro.
Duas convicções se fortalecem. Não há dúvidas que investir em infraestrutura é a melhor aposta para o futuro do País e que a solução para as deficiências infraestruturais está na parceria entre o Estado e o empresariado, num esforço legítimo para harmonizar o interesse da coletividade com as expectativas de resultados dos investidores.
(*) Neivor Canton é vice-presidente para assuntos estratégicos da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).
