Dia Mundial de Combate à Homofobia
"Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca." Darcy Ribeiro.
Poucos sabem a verdadeira simbologia que esse dia representa, mas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) internacional, esse foi o início, em 1990, da extinção da classificação da homossexualidade como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais precisamente no dia 17 de maio daquele ano.
O avanço no Brasil se daria 3 anos após, mesmo em conturbados tempos da nova democracia brasileira, que ainda condenava pessoas LGBTs por vadiagem, aplicando a Lei de Contravenções Penais, mais precisamente em seu artigo 59, para perseguir essa parcela da população durante a ditadura civil-militar ou, como conhecido popularmente, o dia que durou 21 anos. É oportuno informar que a terminologia se fazia correta naquele tempo, posto que toda a diversidade sexual conhecido nos dias atuais era abarcada pelo termo homo, sem as distinções – lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, gays, entre outros – das diferentes classificações que diferenciam orientação sexual e identidade de gênero.
Em uma recém instaurada democracia, esse fora o primeiro passo para uma “liberdade” social, um pequeno quinhão pelas lutas travadas desde a década de 80 quando, em meio a ditadura, esses era caçados e mortos como em uma limpeza social ou, como relatado por Jeferson Buff, quando do relatório da CNV sobre essa perseguição:
“Se para o regime ser homossexual era algo considerado algo subversivo e um agravante da periculosidade de uma pessoa frente à Segurança Nacional, além de ameaçar a moral e os bons costumes – pensamento que tinha o apoio de grande parte da sociedade –, para os grupos de esquerda os movimentos LGBTs consistiam em uma "luta menor", ou um "vício pequeno burguês.”
Foram parcos os avanços desde então, mesmo com o surgimento de demandas legislativas, a inercia e omissão tem marcado as lutas e intensificado a resistência da população LGBT em meio ao estado conservador que emerge em nosso país no qual os direitos ainda não são iguais para todos.
Ainda assim, nossa luta tem sido reconhecida nesses 36 anos de movimento, desde aquele dia nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em luta pelos presos políticos e desaparecidos, temos resistido, não mais como minorias, como classificado atualmente na gestão Temer, mas como população LGBT que somos, portadores de direitos e dignos de reconhecimento para viver em sociedade.
Não vamos desistir em meio a retrocessos, vamos permanecer na luta por uma democracia soberana e igualitária.
*Amanda Anderson é Presidente nacional do PDT Diversidade, Vice-Presidente MT/MS da UNE. Graduada em direito e Secretariado Executivo Bilíngue, atuou como auxiliar jurídica no Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e no Conselho Estadual da Diversidade Sexual, ambos do MS.
