O direito de voto da mulher no Brasil
Um caminho tortuoso sobre participação, inclusão e equidade
Há 94 anos, no dia 3 de novembro, foi assegurado às mulheres no Brasil o direito ao voto. Conquistado à base de luta e enfrentamento, o direito, em um primeiro momento, não foi pleno: as mulheres ainda enfrentavam restrições para votar, como a necessidade de autorização do cônjuge para exercer o direito recém-adquirido.
Estrutural e estruturante da sociedade brasileira, a ocupação de espaços de poder, liderança e tomada de decisões pelas mulheres segue, anos depois, sendo um lugar rarefeito, embora nutrido de utopia de uma urgente necessidade de sermos incluídas nos espaços de representação, especialmente os públicos.
As mulheres representam a maioria do eleitorado recente no Brasil. A alta taxa de alistamento eleitoral, porém, não condiz com a representação feminina nos legislativos brasileiros: na Câmara dos Deputados, por exemplo, de 513 representantes, 91 são mulheres. O direito de votar não possui uma relação estreita com o direito de ser votada, condição que, culturalmente, não é incentivada ao feminino.
Engana-se, também, quem acredita que ser mulher é condição suficiente e necessária para se tornar opção de voto por outras mulheres. Os condicionantes do voto no Brasil vão além de identificações estritamente de gênero, perpassando por fatores sociais e psicológicos, nos quais a mulher ainda é tida como um sexo frágil, cuja personalidade não condiz com o ambiente político, dominado historicamente por figuras masculinas.
A legislação eleitoral brasileira tem avançado na tentativa de incluir as mulheres nos espaços de representação, com a adoção de cotas de gênero nas candidaturas e com o repasse obrigatório de uma parcela do fundo público para financiar campanhas de mulheres, para que elas sejam, de fato, competitivas. Os partidos políticos possuem um papel crucial nesse cenário: o de encorajar e fortalecer essas candidaturas, para que essa presença não seja meramente numérica ou para estrito cumprimento da lei. A inclusão de mulheres na política deve ser acompanhada de medidas que garantam equidade de condições de participação e promovam a diversidade de mulheres eleitas, representando diferentes raças, idades e classes sociais.
Ao refletirmos sobre essa data, é importante observar não apenas a conquista em si, mas a trajetória que a proporcionou e os desafios que persistem. A inclusão das mulheres no espaço político brasileiro, com o direito ao voto, foi o início de uma luta pela igualdade e equidade. Ainda convivemos com a sub-representação, estereótipos e barreiras institucionais que limitam a plena participação de mulheres na política e nos espaços de poder. Celebremos a coragem das mulheres que lutaram e lutam por esse direito. Vencemos a luta, mas ainda existem batalhas a serem cotidianamente conquistadas.
(*) Marcela Machado é doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). É pesquisadora colaboradora plena e professora de pós-graduação lato sensu no Instituto de Ciência Política (IPOL/UnB).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.
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