Proibir refrigerantes em escolas - um passo importante para frear a obesidade

O Estado deve proteger integralmente as crianças e adolescentes, e a saúde e a alimentação fazem parte deste arcabouço de proteção

Ao olhar para a sociedade brasileira, percebemos como os refrigerantes e outras bebidas açucaradas passaram a ocupar cada vez mais as mesas e o hábito de consumo. Há 3 décadas, o consumo de refrigerantes ocorria apenas em algumas situações, como festas ou finais de semana. Atualmente, a disponibilidade aumentou enormemente e os preços caíram fazendo que o consumo ocorra a qualquer momento e locais: parques, cinema, espaços públicos como escolas e hospitais, por exemplo, e a qualquer momento do dia, inclusive no café da manhã.

Essa facilidade de consumo tem um custo alto tanto para as pessoas como para a sociedade como um todo. O consumo deste tipo de produto tem relação direta com o excesso de peso, um dos maiores problemas de saúde da atualidade, inclusive entre as crianças e adolescentes no mundo e no Brasil. Atualmente 1/3 das crianças brasileiras está acima do peso e este índice é de 1 para cada dois adultos. Esse cenário é resultado de uma equação que envolve o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, entre eles os refrigerantes e bebidas açucaradas e o que se chama de "estilo de vida moderno”.

Recentemente o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou três metas a serem alcançadas até 2019 para enfrentar a epidemia da obesidade: frear a curva de crescimento, reduzir o consumo de bebidas açucaradas em 30% e aumentar o consumo de frutas e hortaliças. O compromisso público é louvável, mas, para que seja factível, precisamos adotar medidas concretas. Entre as medidas que podem levar ao alcance desta meta é o projeto de lei 1755/2007, que tramita no Congresso Nacional há dez anos e proíbe a venda de refrigerantes em escolas do 1º ao 9º ano. Este tipo de medida é apoiada pela comunidade global de saúde pública, está embasada em evidências científicas e tem o apoio da maioria da população. Segundo pesquisa Datafolha realizada em agosto de 2016, 64% dos brasileiros são contrários à venda de alimentos ultraprocessados em escolas.

E por que controlar a venda destes produtos nas escolas é importante? A frequência de crianças e adolescentes à escola é uma obrigação (do Estado e das famílias), e estas passam ao menos, 4 horas diárias neste espaço, que deve ser um local protegido, seguro e que promova saúde e bem estar. A escola tem um papel central na formação e proteção de hábitos. A exposição diária e o acesso facilitado a produtos não saudáveis, como refrigerantes e bebidas açucaradas, pode sim fazer com que nossas crianças e jovens se tornem consumidores frequentes deste produtos. Na realidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a oferta de bebidas com baixo valor nutricional é proibida há anos, assim como sucos e doces são restritos à condicionalidades específicas.

A Organização Mundial da Saúde vem há anos alertando os países e orientando quanto aos riscos do consumo dessas bebidas, recomendando a restrição de venda nas escolas e espaços frequentados por crianças e adolescentes, a fim de frear a atual epidemia de obesidade. Destaca-se que inclusive, os fabricantes destes produtos já reconhecem que as bebidas açucaradas têm impactos na obesidade infantil e que a oferta desses produtos deve ser restrita em escolas.

O Estado, por meio de leis e políticas, deve proteger integralmente as crianças e adolescentes, e a saúde e a alimentação fazem parte deste arcabouço de proteção. O Estado brasileiro deve zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável inclusive e sobretudo no ambiente escolar e a aprovação do projeto de lei 1755/2007 é mais um elemento de proteção da saúde e nutrição das crianças e adolescentes brasileiros. Seria fácil aprovar um projeto dessa natureza não fosse o lobby e a pressão da indústria de refrigerantes no Congresso. A pergunta que fica é, quais vivências alimentares queremos que nossas crianças desfrutem nas escolas? Parte da sociedade já tem sua resposta, o que queremos é alimentação adequada e saudável, e refrigerantes e bebidas açucaradas não compõem esse entendimento.

*Por Ana Paula Bortoletto, Ana Carolina Feldenheimer, Elisabetta Recine e Carolina Chagas, nutricionista e pesquisadora do Idec, Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade de Brasília (UnB) e Associação Brasileira de Nutrição (Asbran).