Servidoras públicas são decisivas para a cidadania

O Dia Internacional da Mulher é representativo no âmbito do Estado brasileiro, inclusive quanto à busca da igualdade de direitos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra ser majoritária a presença feminina entre os servidores municipais, estaduais e federais. Elas representam cerca de 60% do total, mas ganham 24% menos do que os homens.

Precisamos trabalhar muito no combate a essas assimetrias, para que o poder público seja um exemplo e referência para todo o país. No setor estatal, a participação feminina é maior em relação ao que ocorre na iniciativa privada.

De modo coerente com os dados nacionais, nos quadros ativos do funcionalismo público do Governo do Estado de São Paulo, há 284 mil mulheres (50,4% do efetivo) e 280 mil homens (49,6%). As informações abrangem secretarias, fundações, autarquias, empresas e universidades e são da Unidade de Recursos Humanos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão.

Cabe enfatizar o papel decisivo das mulheres no ensino. A Secretaria da Educação é a pasta com maior presença feminina, com 73% do total. São as professoras demonstrando sua vocação e competência para o magistério e a formação das novas gerações.

Na Secretaria da Saúde, trabalham 28.3231 servidores, sendo 70,8% do sexo feminino, o que representa mais de 20 mil profissionais. São médicas, enfermeiras, dentistas, nutricionistas, fonoaudiólogas, fisioterapeutas, agentes de saúde, pesquisadoras, auxiliares e profissionais de distintas funções.

O trabalho das mulheres na saúde, aliás, tem sido notável exemplo do heroísmo do funcionalismo público na luta contra a pandemia. Nesse contexto, foi emblemático o fato de a primeira pessoa vacinada contra a Covid-19 no Brasil ter sido Mônica Calazans, profissional de enfermagem do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista.

As mulheres são a principal força de trabalho na saúde brasileira, representando 65% dos mais de seis milhões de profissionais ocupados nos segmentos público e privado, tanto nas atividades diretas de assistência em hospitais, quanto na atenção básica. É o que indicam dados do IBGE.

Em algumas carreiras, como fonoaudiologia, nutrição e serviço social, as profissionais representam quase a integralidade, ultrapassando 90% do total. Em outras, como enfermagem e psicologia, a participação supera 80%. Infelizmente, persiste a inaceitável desigualdade salarial.

A diferença de ganhos entre os profissionais da saúde é apontada com clareza em estudo de 2018: a quarta edição da Pesquisa Demografia Médica no Brasil, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os pesquisadores indicaram que 80% das mulheres da área ocupam as três classes de renda inferiores, e 51% dos homens estão nas três mais elevadas. Com relação aos níveis salariais mais altos, 17% são direcionados aos médicos, e apenas 4% às médicas. Cabe reafirmar que o setor público é parte significativa desse estudo.

Muitos avanços já ocorreram, conforme demonstram o número de trabalhadoras e a relevância de sua atuação no país. Cada vez mais, elas ocupam cargos de liderança. Um exemplo é Rosy Maria de Oliveira, segunda vice-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Ela foi a primeira mulher a integrar a vice-presidência da entidade, entre 2007 e 2009, posição assumida novamente nos triênios 2010-2012 e 2022-2024. Outras mulheres compõem a atual Diretoria Executiva, Lizabete Machado Ballesteros, diretora econômico-financeira, e Rosely Duarte Corrêa, segunda tesoureira.

Entretanto, precisamos continuar mobilizados para mitigar a discriminação salarial. No Estado, em particular, trata-se de meta significativa. Afinal, dada sua competência, o trabalho das servidoras públicas não é importante apenas para a conquista da impreterível igualdade de gênero. Também é decisivo para que toda nossa população seja empoderada pelas prerrogativas da cidadania.

(*) Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em direito pela USP, livre-docente pela Unesp e professor da PUC-Campinas. É presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).