TCE-MS avança bases de nova cultura de governança
Ao longo dos últimos doze meses temos utilizado este espaço para refletir sobre diferentes assuntos que, se eventualmente não têm relação direta com as atribuições e responsabilidades do nosso Tribunal de Contas, guardam sempre alguma sintonia com princípios e compromissos que, em tese, definem as relações entre sociedade e governo.
Os que nos privilegiam com sua leitura atenta sabem que o nosso propósito tem sido o de buscar concreta e orgânica aproximação entre nossa Corte de Contas e a sociedade, estimulando-a a se apropriar, efetivamente, das prerrogativas que a Constituição lhe confere como atributo de cidadania, para fiscalizar a gestão pública em todos os níveis e instâncias de governo.
No que concerne às responsabilidades constitucionais do TCE-MS, temos realizado avanços marcantes na confirmação de uma política pública de permanente interação com nossos jurisdicionados, ou seja, com todas as instituições de governo do Estado e dos municípios.
Com a unânime e profícua atuação dos colegas Conselheiros e do Ministério Público de Contas, e com a mobilização de competências de todas as instâncias de nossa Corte, hoje o controle externo da administração pública em Mato Grosso do Sul, que nos compete, define um novo patamar de atuação, consentâneo com os paradigmas republicanos da governança contemporânea.
Com suportes tecnológicos e capacitação técnica de nosso pessoal e dos gestores públicos, paulatinamente o TCE-MS substitui o controle posterior – e consequente punição de irregularidades constatadas – pelo acompanhamento simultâneo das ações governamentais (Estado e municípios). O que previne erros, omissões e eventuais abusos conscientes no uso dos recursos públicos.
Os ganhos decorrentes dessa mudança de paradigmas refletem-se não só na ampliação dos índices de economicidade, transparência e de eficácia nos gastos públicos, mas na formação de uma nova cultura de gestão que, baseada em métodos e processos inovadores, contribui para sedimentar valores republicanos essenciais.
Desses avanços temos tratado aqui com frequência, sempre com o intuito de refletir sobre o significado sociopolítico, econômico e humano decorrente da consolidação de uma governança pública que esteja de fato a serviço da concretização de expectativas e anseios da sociedade.
Como temos afirmado, ainda há muito a fazer. Porém, o TCE-MS tem empenhado todos os seus recursos humanos e técnicos, tanto quanto a responsabilidade pública de seus Conselheiros, para empreender mudanças profundas e permanentes na governança pública, cujo controle externo nos compete por mandamento constitucional.
Tais mudanças começam, obviamente, com transformações estruturais internas e, principalmente, com a absorção de conceitos e procedimentos que sedimentam, no âmbito de nossa Corte, uma cultura absolutamente comprometida com o protagonismo da cidadania.
(*) Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
