Todos contra a "lei da mordaça" no ensino público

Escola é lugar de debate! Podemos sim falar de sexualidade, religião e política.

A tradução para a palavra mordaça é uma “tira fina de pano, corda ou qualquer outro material com que se ata a boca de uma pessoa, impedindo-a de falar”, por isso este foi o nome popular escolhido pelos movimentos sociais, sindicais, estudantis e universitários, para o Projeto de Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que visa proibir professores da Rede Municipal de Campo Grande, de falar sobre política, religião e sexualidade nas escolas.

Esta semana o projeto de lei deve ser votado novamente na Câmara Municipal de Campo Grande, após o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), ter vetado a sua primeira aprovação, por isso a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), volta a tocar no assunto, no intuito de alertar e mobilizar a categoria contra este retrocesso.

Ressaltamos como triste exemplo mais um crime hediondo contra as mulheres, o ocorrido com a jovem menor de idade, de 16 anos, moradora da zona Oeste do Rio de Janeiro, violentada por 33 estupradores. O fato teve repercussão nacional e internacional, diante de uma questão como está não podemos permitir a mordaça em nossos professores, sexualidade envolve diretamente a violência contra a mulher, a homofobia, a cultura do estupro, o machismo, dentre outros fatores.

Como não permitir que se fale sobre isso em sala de aula? Lembrando que no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. As estatísticas mostram que, na base desta cultura da violência, a maioria das vítimas são as mulheres da classe trabalhadora: 52% das vítimas de estupro são mulheres pobres e negras.

Além disso, como não falar de política? Sendo que ela é à base da história, da geografia e mais ela é essencial para a construção de um país mais justo e igual. Como os professores ficarão de mãos atadas diante os casos de corrupção em todas as esferas? Como não falar da importância do voto consciente, da análise da proposta dos candidatos, do papel da Prefeitura, da Câmara Municipal e das diversas instâncias de poder do nosso país? Nosso questionamento é o porquê existem tantos interessados em que nossas crianças e adolescentes sejam alienadas ao processo político do país, do estado ou do município.

E a religião? Ela que está presente na formação do Brasil, na cultura, enraizada nas mais diversas crenças de um país que constitucionalmente é laico e possui um povo de muita fé. Como não debater com nossas crianças e adolescentes que a Constituição Brasileira permite que cada cidadão e cidadã tenham sua própria religião, falar das mesmas e ensinar que o que deve imperar sempre é o respeito à diversidade de nosso país, pois só assim se constrói uma nação que possa conviver em paz.

Em todas estas questões, religião, sexualidade e política, algumas palavras imperam quando ensinadas em sala de aula, entre elas, a igualdade, direitos, consciência, justiça, entre outras, que deixam claro que o vereador propositor desta legislação absurda, os que o apoiaram na Câmara e o tal Instituto Conservador, responsável pelo projeto da “Escola Sem Partido”, possuem um só objetivo, não querem que nossas crianças e adolescentes sejam cidadãos conscientes do papel que precisam cumprir na sociedade. Tenho a impressão que possuem a intenção da formação alienada, desconexa da realidade e isso é inadmissível.

Tive o desprazer de assistir a uma “palestra” promovida pela Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB e o Instituto Conservador, do procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, idealizador do Projeto Escola Sem Partido e digo há vocês que o debate é tão surreal que nós educadores chegamos a pensar sobre a formação destas pessoas e a desejar que um dia elas não tenham sentado em nenhum banco de escola nosso, para vocês terem noção a principal fala é de que aluno não pode se envolver de maneira alguma nas lutas pelos direitos de seus educadores, nem muito menos por uma escola melhor, porque isso não é papel deles, só por ai vocês imaginam o restante. Em sua fala o palestrante usou imagem das crianças do Paraná, que com cartazes apoiavam seus professores, que foram literalmente massacrados, em abril do ano passado, por lutarem por melhores condições de trabalho e ao mostrar a imagem, o mesmo repudia este apoio.

Portanto, através deste artigo, venho ressaltar a importância de nos mantermos mobilizados contra esta legislação absurda, que fere todas as outras que regem o ensino público, como a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os nossos Estatutos estaduais e municipais. Além disso, ressalto que a mesma também está sendo apresentada em âmbito federal e em diversas partes do nosso país, pelo mesmo Instituto Conservador e essa situação exigirá de nós muita mobilização, debate e ação.
Educar é um ato político e não vamos ficar de braços cruzados vendo a mordaça ser colocada em nossas bocas!

(*) Roberto Botareli é presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)