Três questões sobre a extinção do BNDESPar e as fronteiras do estado mínimo
A declaração do secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, sobre vender todas as participações acionárias do BNDESPar e, enfim, fechá-lo nos próximos quatro anos, chamou muita atenção sobre as fronteiras do estado mínimo. A economia brasileira está reagindo bem a esse movimento de governo, mas não se pode generalizar, já que sair de todos os cenários pode não ser a melhor alternativa.
A justificativa consiste em vender a carteira de ações de empresas e utilizar esse recurso para abater dívidas. Em valor de mercado, pode-se obter cerca de R$110 bilhões em participação e fazer frente ao crescimento da dívida pública. Como consequência, o governo teria mais recursos para investir em educação, saúde e infraestrutura.
Vamos abordar três pontos sobre essa decisão. Em primeiro lugar é preciso olhar para o mercado acionário brasileiro e para o movimento que ele vem fazendo. As ações estão valorizando e, o valor que seria recuperado (R$110,00 bi), poderia rapidamente ser levantado em ações no médio prazo. Por isso, essa justificativa ainda é rasa, é preciso aprofundar mais essa discussão.
É preciso observar que a conjuntura macroeconômica atual mostra um cenário de juros reais em queda. Com o avanço de importantes reformas estruturais do Estado brasileiro, como a da Previdência Social e a Tributária, os juros reais de longo prazo poderão operar próximo de 3% ao ano e um novo ciclo de crescimento sustentável poderá ser observado. Teremos, portanto, o Ibovespa – o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo – batendo novos recordes, com a forte valorização das principais ações negociadas no mercado de capitais. Ou seja, a venda do BNDESPar poderá gerar um custo de oportunidade significativo. Em outras palavras, o BNDES irá perder dinheiro.
A seguinte questão está relacionada à experiência internacional no desenvolvimento econômico. Muitos países ou instituições financeiras multilaterais utilizam de seus bancos de desenvolvimento com o objetivo de se tornar sócio de empresas. Seguem alguns exemplos: o Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovou 67 projetos em 2017, no total de US$85 milhões. Desse montante, US$47 milhões foram destinados a operações de cooperação técnica e US$38 milhões a empréstimos e operações com participação acionária. Outro caso é do Banco de Desenvolvimento da Ásia, que em 2017 aprovou US$32,2 bilhões, sendo que US$20,1 bilhões foram de empréstimos, doações e investimentos com recursos próprios, incluindo operações não governamentais de US$2,3 bilhões. Dessas operações não-governamentais, cerca de US$300 milhões foram de investimentos acionários. É comum os bancos de desenvolvimento se tornarem sócios de projetos e empresas.
A terceira questão - e a mais impactante para o país - consiste em entender a relevância do BNDESPar para financiar a inovação e empresas de tecnologia. Investidores desse segmento argumentam sobre a necessidade de uma atuação mais técnica e voltada às boas práticas no mercado de capitais. É preciso reestruturar o processo de seleção, mas não o extinguir. Cabe destacar que no caso de empresas em estágios mais avançados de maturidade, há a possibilidade do BNDESPar apoiar por meio de fundos de Private Equity ou da subscrição de valores mobiliários, como ações ou debêntures conversíveis. São fontes de recursos que viabilizam as áreas de inovação e pesquisa nacional.
O desenvolvimento econômico deve contar com diversas opções de investimentos e instrumentos financeiros. Entendo que as mudanças as quais o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, irá buscar imprimir no mercado de capitais certamente o tornará uma fonte fundamental para alavancar os grandes investimentos necessários para o Brasil. As empresas terão maior acesso aos instrumentos e financiamentos do mercado de capitais. Com isso, fica a pergunta: por que limitar totalmente a participação do BNDES nesse mercado?
(*) Lucas Lautert Dezordi, é doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria e professor titular da Universidade Positivo.
