"Na boa, pode, à força, não": campanha alerta contra assédio no Carnaval

“Carnaval sem Assédio – na boa pode, à força, não”, é a campanha do governo do Estado neste Carnaval, que busca conscientizar/avisar o folião sobre a Lei de Importunação Sexual (13.718/18) que caracteriza como crime ato libidinoso contra terceiros (as) sem consentimento.

Considerada uma violência de gênero, a tipificação desse ato como crime de importunação sexual surgiu como mais uma conquista de direito para as mulheres.

“Queremos intensificar a mensagem de respeito, combatendo o assédio, a importunação e qualquer forma de violência contra as mulheres. Infelizmente, alguns homens ainda insistem em realizar abordagens constrangedoras, agressivas e humilhantes para as mulheres”, disse a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.

Segundo publicação do governo do Estado, para deixar bem claro, pode ser classificado como ato libidinoso passar a mão sem consentimento; beijar (ou tentar) sem consentimento; ejacular na vítima (como quando teve o caso do homem que ejaculou em uma mulher dentro do ônibus); masturbação em público; puxar o cabelo da vítima ou encoxar. Caso o agressor “avance” ou “force” usando de violência ou ameaça o crime poderá ser caracterizado como estupro.

Vale ressaltar que não apenas a vítima pode denunciar, mas qualquer pessoa que presenciar um ato que seja enquadrado nessas situações pode ajudar como testemunha ou tirando fotos para facilitar a identificação do infrator ou ajudar na denúncia.

Denúncia - Para informar sobre a prática de crimes contra mulher, existe o disque-denúncia 180. Se presenciar ou for vítima de uma violência, procure um policial ou delegacia mais próxima. Em Campo Grande, foi instalada a Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher), na Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24h, todos os dias.