Aberto edital de R$ 1,6 mi para ONGs de meio ambiente, cultura e minorias

Vai até o dia 21 de julho o período de inscrições do edital do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), que destina total de R$ 1,6 milhão a projetos que sejam de promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; da defesa e/ou recuperação de danos causados a patrimônio cultural e da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e a outros direitos difusos e coletivos. Clique aqui para acessar o edital.

Instituído há 19 anos, o Fundo recebe dinheiro de indenizações de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, compensações previstas em acordos coletivos e multas por descumprimento. O Funles é gerido por um conselho gestor composto por membros governamentais e de entidades civis e presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

De acordo com a secretaria, dentre os projetos classificados, poderão ser celebrados termos de parceria até ser atingido o valor de R$ 400 mil, por eixo. Havendo sobra de recurso em cada eixo, o valor disponível será destinado ao projeto que receber a melhor classificação geral. “Este é o terceiro edital de chamamento público do Funles que a Semagro realiza, desde que o Governo do Estado reativou o Fundo, em 2016”, destaca Verruck. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail funles@semagro.ms.gov.br.

Eixos Temáticos - O Eixo Temático 1 de promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente, incluis conservação da água e das florestas: projetos que contribuam para a conservação, restauração, recuperação e uso sustentável dos recursos florestais e hídricos, que promovam a conservação e recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente, além da recuperação de áreas degradadas; proteção da fauna silvestre típicas de Mato Grosso do Sul; mecanismos de mitigação e redução de emissão de gases de efeito estufa; outras iniciativas de promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente.

O Eixo Temático 2 é de promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a patrimônio cultural, o que inclui bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico de MS.

Já o Eixo Temático 3 é de promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Neste eixo, entram ações de recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de das minorias sociais, que são negros, indígenas, pessoas com deficiência, imigrantes, mulheres, LGBTQIA+, moradores de rua ou favelas ou religiosos, com iniciativas de formação, educação e fortalecimento de ações afirmativas.

No Eixo Temático 4 entram outros direitos difusos e coletivos, entre eles a proteção e inclusão de vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Também podem concorrer projetos de promoção da acessibilidade e inclusão para proporcionar condição de acesso das pessoas com deficiência na utilização de ambientes, edificações, mobiliários, equipamentos, afim de eliminar barreiras que limitem ou impeçam a utilização com segurança e autonomia, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Aqui entram também outras iniciativas de promoção da recuperação, conservação e preservação de direitos difusos e coletivos não abrangidos nos outros eixos.