App do TJMS que atende demanda da saúde pública passa a atender planos

O aplicativo lançado neste mês pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) usado para atender demandas da saúde pública de forma pré-processual, ou seja, sem a necessidade de ingresso com ação judicial, passou a partir desta quinta-feira (31) a atender também usuários de planos de saúde.

Na verdade, desde o dia 16 de julho, os usuários da saúde pública em Mato Grosso do Sul já podiam utilizar o novo serviço online ‘Providências de Saúde’, que é disponibilizado no site  TJMS e na plataforma ‘TJMS Mobile’, que pode ser baixado na Play Store e APP Store.

Com a nova ferramenta, o usuário pode, por meio de um formulário simples, fazer pedido de medicamentos, consultas e, caso não encontre catalogado o que está buscando, ainda tem a opção ‘Outros’, onde é possível descrever o pedido específico.

Segundo desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJMS, o usuário deverá receber uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis, tanto se ele for solicitado a entes públicos ou aos planos de saúde. Caso a resposta seja negativa e a pessoa continue achando que tem o direito de possuir o remédio ou serviço, aí sim o caso é passível de ação judicial.

"A ideia nossa ideia é dar uma opção a mais para a população. A pessoa mesmo pode fazer o cadastro, não precisa de linguagem rebuscada, nem jurídica. É só dizer qual a demanda, preencher dados básicos de quem está requerido e nos enviar", explica Stábile.

Até o momento, já aderiram as seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

"Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso online ao Judiciário para intermediar entre as partes. Além disso, estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. É uma forma de resolver a questão de uma forma mais célere”, destaca Stábile.

A análise dos pedidos, o encaminhamento e a espera pela resposta é feita por uma equipe de conciliadores. "Eles são treinados e passam por um curso de capacitação", confirma o desembargador.

Passo a passo - Ao ingressar no site do Tribunal, é necessário acessar a aba Serviços/CEJUSC-TJ-Saúde/Peça sua providência de saúde aqui, ou diretamente pelo link https://esaj.tjms.jus.br/petpg-complemento/abrirPedidoMedicamentos.do

Ao entrar na página, o usuário deve preencher seus dados pessoais e é possível anexar documentos como pedido médico, por exemplo.

Na aba ‘Dados do medicamento’ estão catalogados os medicamentos fornecidos pelo SUS. Além disso, há outras opções como ‘Consultas’. Caso não seja encontrado o que está buscando, o usuário pode acessar ‘Outros’ e descrever o pedido desejado no campo 'Relato dos fatos'.

No celular - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também disponibiliza o aplicativo ‘TJMS Mobile’ que pode ser obtido na Play Store ou na APP Store.

Ao baixar o aplicativo, o usuário pode acessar a opção ‘Serviços’. Nela, deve clicar em ‘Pedido de Medicamentos’. Igual ao site, as mesmas opções estarão disponíveis.

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