Autoescolas serão fiscalizadas após suspensão de serviços e erros em contratos

A partir de hoje, os CFCs (Centro de Formação de Condutores) do Estado vão ser fiscalizados para coibir irregularidades listadas em várias denúncias feitas por alunos. Notificação recomendatória já foi enviada aos estabelecimentos, alertando para correção dos problemas.

A notificação foi elaborada pelo Procon/MS em parceria com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que enviou a todos os CFCs do Estado, segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.

As que foram flagradas em situação irregular, podem pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Entre as diversas irregularidades, estão a falta de informação clara sobre preços cobrados e interrupção dos serviços prestados sem prévia comunicação. Salomão exemplifica casos em que o aluno paga as aulas e, posteriormente, descobre que ainda tem de arcar com taxas do Detran-MS, o que não foi especificado no contrato com o CFC.

A recomendação também cita que os CFCs devem se abster de alterar o valor da hora-aula em caso de reprovação do aluno, o que seria prática abusiva. Segundo o Procon, é necessário que os alunos sejam informados de forma detalhada e escrita, no agendamento das provas, os valores cobrados por aula excedente às 45 teóricas e as 20 práticas para cada categoria, se forem necessárias para a aprovação do interessado.

Também não devem exceder o limite da capacidade de cada empresa, não devendo, sob qualquer hipótese, ultrapassar o número de matrículas para aulas teóricas ou a capacidade para aulas práticas. As empresas devem aplicar o índice de 60% de aprovação e não atingindo índice, devem apresentar proposta de planejamento e persistindo a irregularidade, seus diretores e instrutores deverão passar por treinamento de reciclagem e atualização sob supervisão do órgão de trânsito.