Banco é condenado a restituir aposentados e pensionistas por cobrança indevida
Associação e MPMS ingressaram com ação após denúncias de juros altos em financiamentos
Por meio de ação da Associação dos Aposentados e Pensionistas e MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), clientes que pagaram taxa de abertura de crédito ou emissão de boletos no ano de 2008 poderão solicitar restituição com juros e correção monetária.
De acordo com a nota enviada à imprensa, o ressarcimento é possível em virtude de uma ação revisional de cláusulas contratuais do banco Finasa, sucedido pelo Bradesco Financiamento S.A. Segundo os autos, a associação ingressou com a ação após denúncias de concessão de crédito e financiamento com juros remuneratórios.
Diante dos fatos, o MPMS requereu seu ingresso no polo ativo da ação e manifestou-se pela procedência dos pedidos formulados na inicial.
Na decisão, o juiz de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, acolheu parcialmente o pedido e condenou a administração bancária. Os clientes lesados poderão solicitar o reembolso com juros de até 1% ao mês.
Vale ressaltar que os clientes interessados no ressarcimento deverão apresentar os respectivos contratos e os cálculos a que fazem jus diretamente na ação de cumprimento de sentença, ficando dispensada a fase de liquidação, já que esta comprovação se faz com a apresentação dos contratos e os valores serão obtidos mediante simples cálculo aritmético.
