Capital terá 56 locais para eleição de conselheiro tutelar
Serão escolhidos titulares e suplentes; apesar da importância, é um desafio atrair eleitor para votação
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) definiram 56 locais para a instalação de urnas eletrônicas para serem utilizadas em 1º de outubro na escolha de conselheiros tutelares em Campo Grande. É um voto voluntário, diferente da escolha de políticos e, por isso, atrai um número muito reduzido de eleitores. Na escolha de quatro anos atrás, somente 3,4% compareceram, somando pouco de mais de 20.166 pessoas.
Tornar conhecida a eleição é um desafio, porque não há um órgão central que comande os conselheiros tutelares. O CMDCA assume um papel de cuidar dos trâmites, mas informou que a Fapec (Fundação ligada à UFMS) foi contratada pelo Município para operacionalizar a escolha. Até agora, não houve ação de divulgação.
No Diogrande, saiu hoje a lista com os 112 nomes que constarão nas urnas, incluindo cinco pessoas que concorrem com decisão liminar, após terem a inscrição rejeitada. O número nem corresponde ao total de vagas, já que serão 40 titulares, sendo 25 de preenchimento a partir de 1º de janeiro para atuar pelos próximos quatro anos nos cinco conselhos existentes. As demais são para destinação a novos conselhos, uma vez que a cidade está com a estrutura defasada, já com expectativa da concretização demais 3. Outras 80 vagas seriam para suplentes. Conforme o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), as cidades devem ter um conselho a cada cem mil habitantes e, no caso de Campo Grande, já deveria haver pelo menos nove.
Candidatos já estão em campanha, muitos são conselheiros em busca de um novo mandato. Alguns relataram à reportagem que enfrentam dificuldade de envolver a comunidade, porque nem sequer sabem indicar onde serão colocadas as urnas, para que as pessoas sigam à votação.
Vice-presidente do CMDCA e membro da comissão eleitoral, Márcio Benites Anastácio, informou que nesta semana deve ser divulgada a relação dos locais de votação. As 56 unidades estarão distribuídas em todas as regiões da cidade. Serão escolas mais bem localizadas e haverá informação nas demais para que as pessoas saibam para onde se dirigir, assegura. Na última eleição, teriam sido definidos cerca de 40 pontos de votação.
Segundo membros da comissão eleitoral, a definição dos locais foi pensada para que os eleitores não precisem de grandes deslocamentos. A Fapec fará a contratação das pessoas para trabalhar no dia.
Conforme ele, caberá à comissão fiscalizar se candidatos não cometerão abusos em campanha. O CMDCA divulgou na semana passada as regras, com restrições para que não ocorra abuso de poder econômico, político ou religioso, já que é comum a afinidade de alguns candidatos com lideranças políticas ou de igrejas, o que pode favorecê-los. Os candidatos podem produzir conteúdo nas redes sociais e compartilhar, mas é proibido o impulsionamento. Para evitar abuso, também é proibida a distribuição de brindes ou outra ação que revele poder econômico do candidato para atrair eleitores.
A escolha dos conselheiros por meio do voto popular foi definida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a independência dos profissionais. O lado negativo é que não há um controle central desse grupo e, no caso da Capital, não foi definido um fluxo de atuação para as situações concretas de violação de direitos das crianças. Os eleitos serão qualificados por curso oferecido pelo CMDCA. Os conselheiros têm papel fundamental na vigilância e defesa dos direitos das crianças, atuando em casos de violência, negligência ou mesmo falta de acesso a serviços públicos, como saúde e educação.
A lista dos candidatos pode ser conferida aqui, na edição de hoje, dia 12.
Obs: Matéria editada para correção de informação. Inicialmente, a informação repassada pelo CMDCA foi de que a Capital teria 25 locais de votação.
