Faltando 3 semanas, poucos sabem sobre eleição para conselho tutelar

Daqui a três domingos, os eleitores em todo o Brasil irão às urnas para escolher os conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por defender os direitos das crianças e dos adolescentes, seja cobrando conduta dos familiares ou buscando a concretização de serviços públicos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) definiu a escolha pelo voto popular, medida que assegura independência aos conselheiros, acontece que por não ser um voto obrigatório, poucos se interessam em ir às urnas e participar da escolha. Na última eleição, em 2019, o comparecimento em Campo Grande foi muito baixo, com 20.166 pessoas, o que correspondeu a 3,40% do eleitorado.

A Capital tem cinco conselhos tutelares, com 25 membros. Na votação deste ano, serão escolhidas 40 pessoas, os titulares, suplentes e ainda nomes de reserva porque a cidade precisa ampliar o número de unidades. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente preconiza que deve haver um conselho para cada cem mil habitantes.

A reportagem do Campo Grande News conversou com mães da região do conselho mais movimentado da cidade, o Sul, do Aero Rancho, todas desconheciam a proximidade das eleições, situação que desafia as autoridades a se movimentar em um curto espaço de tempo para divulgar a eleição e mobilizar pais e a comunidade a participarem.

A vigilante Thais Frotas, de 28 anos, mãe de um menino de 12, uma de quatro e grávida, não sabia que a escolha era por eleição e que podia participar, mas disse que a partir da informação, vai votar no dia 1º de outubro. Ela revelou que já esteve no Conselho Tutelar e reconheceu a importância do atendimento.

Evelyn Luana dos Santos, de 33 anos, também nunca votou. Ela relembrou do caso da menina de dois anos assassinada no começo do ano e a importância da eficiência dos serviços públicos de proteção. Comentou que denúncias precoces podem salvar crianças.

Esse crime colocou os serviços de atendimento à infância, incluindo o trabalho dos conselheiros tutelares, no centro dos debates por um longo período. Mãe de uma menina e gestante, Evelyn disse que vai se informar sobre os locais de votação e também participar.

Quem define as escolas que terão as urnas para a votação é o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) instalará os equipamentos nos locais.

Bruna dos Santos, mãe de uma menina de três meses, igualmente foi informada pela reportagem sobre as eleições para conselheiro tutelar. Ela destacou a relevância do serviço e a importância de conhecer os conselheiros. “É importante saber quem vai cuidar, que vai dar toda atenção e carinho. A gente tem que conhecer as pessoas que vão estar lá com eles".

Candidatos em campanha – O CMDCA publicou durante a semana uma lista com 122 nomes entre os cerca de 300 inscritos que foram aprovados na prova de conhecimentos específicos, informática e no psicotécnico. No grupo, há 4 que seguem por força de liminar da Justiça.

Estas pessoas poderão fazer campanha dentro dos limites fixados pelo Conselho. Os candidatos podem fazer campanha nas ruas, produzir conteúdo para suas redes sociais, distribuir santinho.

Muitas das vedações são as típicas de uma campanha eleitoral, como a proibição ao abuso do poder econômico, político ou religioso, o pagamento de propaganda na mídia, distribuição de brindes, como camisetas. No caso dos conselheiros também é vedado o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

O regulamento publicado pelo Conselho, também adverte que a Administração Pública não pode ser utilizada, seja por gestores ou mesmo atuais conselheiros que buscam novo mandato. Denúncias poderão ser encaminhadas ao Conselho no e-mail cmdcacampogrande@gmail.com.

O texto do ECA atribui aos conselheiros tomar conhecimento e adotar providências diante de casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.  Eles também devem atuar em outras situações de violação a direitos, ausência de serviços e providenciar o devido encaminhamento. Também tem poder de dar advertência a pais quando não assegurarem um direito à criança, como frequentar a escola, e adotar uma série de encaminhamentos para assegurar o que prevê a lei.

Os conselheiros também devem ter articulação com promotores para noticiar situações em que for necessário afastar a criança do lar, com o Judiciário e policiais diante de situações de violência, para investigação e adoção de medidas protetivas.

Os conselheiros eleitos terão salário de R$ 5,9 mil, além de R$ 354 por plantão de 12h, o que pode elevar a remuneração mensal a até R$ 10,9 mil.