Conselho só conseguiu carros na Justiça e pagará curso para detectar violência
Conselho Tutelar teve iniciativa depois de cobrar do poder público qualificação de quem atua com crianças
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campo Grande vai realizar um curso para cem profissionais que estão na linha de frente do atendimento para qualificá-los para detectar situações de violência contra as crianças. A entidade já vinha encaminhando o processo de seleção de uma instituição para o curso, mas o assunto ganhou emergência diante da morte de uma menina de 2 anos e sete meses, após agressões que causaram lesão na coluna e rompimento dos pulmões. A criança também sofreu violência sexual.
A situação causou especial comoção porque o pai, Jean Carlos Ocampos, relatou ter procurado vários serviços em busca de ajuda diante das suspeitas de agressão, além de ter vindo à tona que a criança tinha histórico de volta recorrente à rede de saúde levada pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, que está presa junto com o atual marido, Christian Campoçano Leitheim.
O conselho procurou a prefeitura e cobrou ações para aperfeiçoar a atenção nos serviços, defendendo a existência de um centro integrado para atender as crianças e permitir a chamada escuta especializada, trazida pela Lei nº 13.431, de 2017. Ela foi incluída na lei para que profissionais qualificados ouçam as crianças e obtenham informações sem que elas sejam revitimizadas. Este tipo de escuta é obrigatório nas apurações de delegacia especializada. O conselho já vinha cobrando tal serviço da Prefeitura dentro do centro integrado e reforçou a necessidade agora, em reunião com a prefeita Adriane Lopes.
Para o início do curso, que teve uma empresa de fora do Estado selecionada, falta a indicação dos nomes de pessoas das áreas de saúde, educação e assistência social pelo Município. Também haverá vagas para quem atua em entidades.
Membro do conselho, a assistente social Alessandra Hartmann aponta que a morte da menina só escancarou falhas que já se conheciam. Ela cita ações civis públicas para efetivar direitos, como uma que forçou o Município a comprar veículos para os Conselhos Tutelares. Há cinco conselhos na cidade, com cinco agentes e um veículo em cada.
Alessandra afirma que as crianças não são colocadas como prioridade. Ela exemplifica que em episódios de violência registrados à noite e aos finais de semana, os menores ficam em meio aos adultos nas delegacias de plantão, não havendo um local de acolhimento e proteção. Quando há situações envolvendo menores, os policiais acionam conselheiros tutelares para os procedimentos relacionados ao bem-estar das crianças.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou dias atrás que vai defender a criação de uma Casa da Criança Brasileira, nos moldes da que existe para atender as mulheres vítimas de violência, centralizando todos os serviços numa mesma unidade.
Além de reivindicar melhores serviços ao Município, o conselho vai procurar a Câmara de Vereadores e cobrar que ela exerça plenamente seu papel fiscalizador. Depois da morte da menina, parlamentares já anunciaram a criação de uma comissão permanente sobre crianças e a realização na semana que vem, dia 15, de uma audiência para ouvir pais sobre as deficiências nos serviços públicos. Para Hardtman, Executivo e Legislativo falham no seu papel de proteção.
O Conselho Municipal é o gestor do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente, com membros representando o poder público e a sociedade. Conforme o orçamento do Município, esse ano o fundo terá R$ 4,5 milhões, receita que vai para entidades que atendem crianças e adolescentes, por meio de convênios, e também para o conselho realizar atividades.
