Comissão da OAB pedirá criação da Casa da Criança Brasileira
Após morte de criança de 2 anos vítima de violência, qualidade dos serviços é questionada
A morte de uma menina de 2 anos em Campo Grande na semana passada colocou em evidência as várias falhas nos serviços prestados pela rede de atendimento às crianças, passando pela saúde, conselho tutelar e Polícia Civil. Uma reunião, na tarde de ontem, colocou juntas autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, para discutir como aperfeiçoar serviços e evitar a repetição de casos de violência.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Isabela Saldanha, participou da reunião. Ela defendeu a criação de uma Casa da Criança Brasileira, nos moldes do que existe há oito anos em Campo Grande para as mulheres, reunindo os vários serviços no mesmo local, o que aperfeiçoa e agiliza os serviços. Ela argumenta que as crianças são mais vulneráveis ainda.
A advogada explicou que a comissão da OAB irá formalizar esse pedido às autoridades, além de apontar o que seriam falhas e carências na atenção às crianças. Reconhecendo que a criação da casa pode não ser adotada, ela explica que outra urgência a ser defendida é o funcionamento 24 horas da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente). Segundo ela, com os crimes que ocorrem à noite, familiares e policiais militares precisam levar as vítimas ao plantão policial na Depac, no centro.
A representante da OAB pontua que é essencial investir nos serviços. Ela cita que o Brasil é o segundo país do mundo em exploração sexual de menores de idade, atrás da Tailândia. Aponta, ainda, número elevado de casos de estupros, sendo maior que os de mulheres adultas. Ela questiona por que, com números preocupantes, não há avanço na estrutura de atenção, a exemplo da rede que atende as mulheres vítimas de violência.
Ela menciona, ainda, que os conselhos tutelares precisam de capacitação e logística para atuar, defendendo, inclusive, que a escolha deveria ocorrer por concurso, uma vez que hoje é feita pelo voto. Há mais de uma década, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defendeu que houvesse um conselho a cada grupo de 100 mil habitantes. Em Campo Grande, com população superior a 900 mil habitantes, há cinco conselhos.
Isabela argumenta que a violência começa oculta e só depois escala, com situações em que a própria criança não a expõe com palavras, sendo necessária uma atenção mais especializada para que venha à tona, daí a necessidade de pessoas capacitadas. No caso da criança que morreu semana passada, o pai, Jean Carlos Ocampos, havia duas vezes procurado o Conselho e pedido que um membro fosse à residência em que a menina morava com a mãe, o padrasto e outras duas crianças. Ele esperava obter um relatório que o ajudasse a requerer a guarda, através da Defensoria Pública, pedido que sequer conseguiu levar à Justiça.
A advogada reconhece que a OAB só tem o poder de reivindicar, defender o aperfeiçoamento dos serviços, dependendo a efetivação do poder público. Ela sugere que há falhas e que elas precisam ser corrigidas. “Não dá pra ficar apostando com a vida dessas crianças”.
