Conselhos tutelares têm disparada de denúncias após caso de menina morta

Os conselhos tutelares de Campo Grande vivem uma explosão de denúncias após o caso da menina de dois anos que foi espancada e morta pelo padrasto, em janeiro deste ano, na Capital. A disparada é reflexo do medo da rede de proteção à criança (unidades de saúde, educação, assistência social) e da própria sociedade, em não permitir que mais tragédias assim se repitam.“Não tem mais tolerância, não tem mais uma gota d’ água, o copo transbordou”.

A fala é do conselheiro e presidente da Actems (Associação de Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul), Adriano Vargas. Ao Campo Grande News, ele revelou que nunca houve tantas denúncias. Ele relembra que o maior envolvimento social surgiu com o caso da menina de 11 anos, que foi estuprada, agredida e assassinada na própria casa, em dezembro de 2022, no Bairro Nossa Senhora das Graças, região da Vila Nasser.

“O caso da estrelinha foi o começo. Estou no conselho há 11 anos, agora tem acontecido em um curto espaço de tempo, antes ficávamos meses, anos sem uma tragédia tão grave. O segundo caso, em janeiro, acabou tendo um clamor social muito grande e questionamentos sobre as instituições e a rede de proteção à crianças e ao adolescente. O que sentimos é um volume maior e uma preocupação maior, tanto da sociedade quanto da rede”, disse.

Conforme Adriano, as denúncias que mais chegam ao conselho tutelar Sul, onde atua, são casos de possíveis violências sexuais e físicas e abandonos. “Às vezes os pais saem, deixam os filhos em casa e a pessoa pega a denúncia. Coisa que eu antes tinha um pouco mais de tolerância”.

Para o profissional existe um medo da rede de proteção com as responsabilidades caso algo aconteça, por isso o zelo maior.

“Tem que acontecer uma capacitação, principalmente da rede de proteção que tem que ter um crivo melhor de detecção. O que está acontecendo é que a rede também está com um certo receio, pra não correr o risco de acontecer o que aconteceu. Ao invés de ter a cautela na proteção da criança pensa: vou passar pra frente pra não assumir a responsabilidade”, finalizou.

Reflexos  - Em um dos conselhos mais movimentados, até choro de criança tem sido denunciado por vizinhos. De acordo com um profissional, que não quis ser identificado, em um dos casos, na checagem constatou-se que era uma criança com necessidades especiais, sem indícios de violência. Muitos relatos chegam por telefone, conforme um dos profissionais ouvidos pela reportagem. “É o medo de estar acontecendo algo e não fazer nada. Não tiro a razão,” disse um dos conselheiros ouvidos.

Dos serviços públicos de saúde e educação também chegam mais informes. Os profissionais estariam mais cautelosos e comunicando logo que percebem um caso suspeito. Há situações em que são encaminhados documentos ou mesmo o pedido de presença imediata de um conselheiro na unidade de saúde, quando uma criança chega com hematomas ou ferimentos e a explicação do pai ou mãe não parece convincente.

Avanços - No 5º Conselho tutelar, na região da Lagoa, a Conselheira Sandra Szablewiski, comemora o avanço que a sociedade está fazendo em denunciar possíveis crimes contra crianças e adolescentes, mas lamentou que a ação tardia tenha acontecido após um episódio tão chocante quanto o da criança de 2 anos.

“Realmente aumentou o número. Acho isso importante porque as pessoas podem estar protegendo outras vítimas. Pra nós, as pessoas estarem denunciando mais, apesar de nem todos serem verídicos, é bom, porque muitas vezes os casos passam despercebidos. Em 2015 houve um caso tão terrível quanto em que não houve essa mudança. Acho importante. Eu nunca vi um vereador tomar partido e fazer uma audiência pública por casos assim”.

Sandra considera que o caso da menina foi um alerta a todos. “O que mais recebemos é abandono e abuso sexual, eles são recorrentes depois do caso, depois que veio à tona a situação. Isso foi bom também, foi uma espécie de alerta à rede de proteção à criança. De toda sociedade, infelizmente por uma situação tão doida”, finalizou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei aprovada em 1990, já apontava que a proteção integral era tarefa dos agentes públicos e também da sociedade. Outras legislações vieram depois, como a lei sobre o depoimento especial e, no ano passado, depois de um episódio também trágico, a Lei Henry Borel, reforçam a importância da atuação diligente e apontam medidas adequadas para a proteção dos menores.