Celular de desembargadora do TJ suspeita de vender sentença deve ser periciado

O julgamento da desembargadora afastada Tânia Garcia de Freitas Borges, que é realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi retomado ontem (dia 9) com propostas de aposentadoria compulsória (sanção mais grave aplicada a magistrado) e perícia em celular. Ela é suspeita de venda de sentença.

De acordo com a conselheira Candice Jobim, a desembargadora informou que não tinha Telegram, aplicativo usado nos diálogos sob suspeita. “De fato, eu realmente acho que é uma prova absolutamente necessária para o deslinde do feito”.

O relator Henrique Àvila acolheu o voto pela realização de diligência de perícia no celular para verificar se as conversas saíram ou não do celular da desembargadora. “Sou a favor que a gente produza essa prova e traga a julgamento”.

Contudo, houve pedido de vistas do conselheiro Luiz Keppen e o julgamento deve ser retomado no dia 23.  "Vou pedir vistas para análise mais aprofundada a respeito dessa prova e sua viabilidade". Ele citou que há pessoas que têm mais de um aparelho de celular.

Uma ação de R$ 3 milhões liga Tânia Borges à suspeita de venda de sentença. A Corregedoria aponta que há indícios de que a desembargadora influenciou no julgamento de um recurso na 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que pedia venda de gado em processo de partilha de bens.

A defesa da desembargadora aponta que o CNJ entendeu que a prova colhida no processo é insuficiente para um julgamento tecnicamente correto e que o aparelho sempre esteve à disposição.

“Acolhendo-se pleito formulado inúmeras vezes pela defesa, o que permitirá que essa querida magistrada tenha um julgamento justo, algo que a Constituição garante a absolutamente todos, sem exceção”, afirma o advogado André Borges.

Conversas e coincidências - Numa “perfeita coincidência”, um recurso no TJ sobre liberação de venda de 3 mil cabeças de gado em processo de inventário e partilha une a desembargadora, o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho, à época servidor do Tribunal de Contas do Estado; e os prints apreendidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de diálogos do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado na Máfia do Cigarro (operação Oiketicus).

Num diálogo de 18 de abril de 2018, Admilson diz a “Dra. Tânia” que o trem foi esquisito e pede para que a interlocutora olhe o site. “Dra. Tânia” responde que foi perfeito. “O Marcelo, que vota antes, pediu vista, e o João aguarda. O Sérgio deu tudo que pediu”, diz. Admilson responde com emoticon de rosto feliz. E “Dra. Tânia” prossegue: Até as 3.000.

Três mil também era o total inicial pedido para a venda de reses. Conforme o relatório, “existe perfeita coincidência entre as datas e o nome dos desembargadores que pediram vistas quando se compara o andamento do agravo do instrumento”.

No dia 8 de maio, um novo diálogo entre Admilson e “Dra. Tânia”. Ele questiona se “JM” voltou atrás. A pessoa responde que “MR” acompanhou, mas “JM” pediu vista para deixar mais leve e fortalecer o resultado. Cita também que foi bom para acalmar o coleguinha e ficou para 26.6.

O oficial da PM manda três emoticons e “Dr Tânia” diz: “Vai dar tempo para providenciar o do coleguinha até lá”. A reposta dele é com certeza.

 Para o corregedor, o fato de o Gaeco ter apreendido um cheque da desembargadora na casa do oficial da PM mostra a proximidade entre eles, sendo mais um indício de que a Dra Tânia do contato registrado no celular do policial é a desembargadora.