Chiquinho Brazão já está no Rio, mas segue sob responsabilidade da Justiça de MS
Agepen colocou tornozeleira eletrônica e deverá enviar relatórios semanais ao STF sobre cumprimento de medidas
O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já está em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
RESUMO
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O deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro após decisão do STF devido a problemas de saúde. Ele será monitorado pela Justiça de MS, que fornecerá relatórios ao STF. Chiquinho está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas e ter contato com outros envolvidos no caso. O processo criminal continua em andamento.
Ele deixou a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) neste sábado (12), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar ao parlamentar por questões de saúde.
Apesar de estar no Rio, Chiquinho continuará sendo monitorado pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen) foi a responsável por fornecer a tornozeleira eletrônica e deverá enviar relatórios semanais ao STF, informando a localização e demais dados sobre o cumprimento das medidas impostas.
A decisão de Moraes considera que o deputado enfrenta problemas graves de saúde, incluindo complicações renais, e aponta risco de mal súbito, o que justificou a mudança para o regime domiciliar.
Chiquinho Brazão está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas, ter contato com outros envolvidos no caso e receber visitas sem autorização prévia do STF (exceto filhos, irmãos, netos e advogados).
Deslocamentos por motivos de saúde precisam ser autorizados previamente pelo Supremo, com exceção de emergências, que devem ser justificadas em até 48 horas.
O processo criminal contra Chiquinho Brazão segue em andamento no STF. Ele foi preso preventivamente em março de 2024 e responde, junto com outras cinco pessoas, por envolvimento no assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018.
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