Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para deputado preso em MS
Acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes deixará Campo Grande
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixe a Penitenciária Federal de Campo Grande e cumpra prisão domiciliar, por motivos de saúde.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde. Detido desde 2024, Brazão enfrenta problemas cardíacos e outras doenças crônicas. A decisão impõe uso de tornozeleira eletrônica e proíbe entrevistas e contatos com outros investigados. O parlamentar e seu irmão, Domingos Brazão, são réus por homicídio qualificado. A acusação alega que o crime foi uma reação à atuação de Marielle contra milicianos no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada após a defesa do parlamentar alegar que ele está com a saúde bastante debilitada, o que foi confirmado por laudos médicos apresentados ao STF.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Desde março de 2024, ele está preso preventivamente e passou a maior parte do tempo detido na Capital. Durante esse período, foi hospitalizado ao menos duas vezes, tendo feito procedimentos como cateterismo e angioplastia, por causa de problemas cardíacos.
O relatório médico citado por Moraes aponta que o parlamentar tem alto risco de sofrer um mal súbito e até de morte súbita. Segundo a defesa, ele sofre de diabetes, hipertensão, insuficiência renal e outras doenças crônicas que agravam seu estado de saúde.
Mesmo com a mudança para o regime domiciliar, o ministro do STF impôs restrições: Chiquinho Brazão terá que usar tornozeleira eletrônica, está proibido de conceder entrevistas ou usar redes sociais, e não poderá receber visitas nem manter contato com outros investigados no processo.
Além de Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também está preso. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o crime foi uma reação à atuação de Marielle e do PSOL contra interesses de milicianos na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
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