Cidadão pode “entrar com processo” pelo WhatsApp em MS

Mesmo com o atendimento presencial normalizado após o período de pandemia, o Cijus (Centro Integrado de Justiça) continua agendando atendimentos pelo site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, dependendo do caso, cidadão pode até abrir processo pelo WhatsApp. No dia e hora marcados, funcionário dos juizados especiais fazem atendimento por videoconferência, mas se a conexão de internet não permitir a videochamada, as atermações (quando a demanda apresentada por pessoa que não tem advogado é redigida) podem ser tomadas via mensagem.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Alexandre Bastos, ressalta que “essa é mais uma facilidade no atendimento, para atender os jurisdicionados com mais agilidade, facilitando a distribuição e os serviços da Justiça”.

A coordenadora do Setor de Atermação, Josiane Garcia Prado, afirma que “o WhatsApp tem se mostrado uma alternativa não apenas para evitar que o cidadão tenha frustrado seu atendimento agendado remotamente e ele tenha que reagendar o serviço ou se dirigir pessoalmente ao Cijus”. “Até para nossos atendentes acaba por ser um pouco mais confortável ir trocando mensagens. Fica mais tranquilo pensar no caso concreto. Ou seja, caso a conexão não dê certo, é uma alternativa que efetiva o atendimento”, completa.

Como funciona? – Primeiro, o autor da ação recebe uma mensagem padrão, contendo a lista de documentos necessários para o início do processo, por exemplo, e todos os demais passos para a atermação. Vídeos, fotos, áudios, prints e demais documentos em PDF também podem ser compartilhados pelo aplicativo e qualquer outra prova das alegações do autor. Até mesmo os termos obrigatórios são enviados pelo WhatsApp e a pessoa que está sendo atendida assina e encaminha uma foto com o termo assinado.

O andamento do atendimento, às vezes, pode demorar um pouco mais que um atendimento presencial ou por videochamada, pois é preciso converter arquivos para os formatos aceitos pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ou é preciso aguardar as respostas às perguntas. Ainda assim, o atendimento é concluído e a ação tem início com os trâmites normais, como o agendamento de uma tentativa de conciliação entre as partes.

Saiba mais – O primeiro atendimento para quem se dirige ao Cijus é feito pelo Setor de Atermação. Lá, todos que chegam são atendidos, mesmo que não seja possível a abertura imediata da ação.

O atendimento dos juizados especiais acontece em todas as comarcas do Estado, basta se dirigir ou ligar para o Fórum de seu município para mais informações. Vale lembrar que o expediente no Poder Judiciário de MS é vespertino, a partir das 12 horas.

Para agendar atendimento num dos juizados especiais do Estado, acesse: https://agendamento.tjms.jus.br/cadastro/selecione-servico/11 e escolha a comarca e o serviço que deseja (abertura de ação ou processo em andamento).